MPDFT solicitará informações sobre as alterações do projeto em terreno da Terracap
A Prodema solicitará informações atualizadas sobre o projeto, incluindo as adequações propostas, além da modalidade de licenciamento ambiental. “O Ministério Público vai acompanhar de perto a reformulação do empreendimento, de modo a prezar para que as exigências legais sejam cumpridas e que o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental se faça respeitar”, afirma o promotor de justiça Roberto Carlos Batista, da Prodema.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reforçou a necessidade de que o projeto observe a decisão judicial transitada em julgado, que determina a desocupação da orla e a preservação da Área de Preservação Permanente (APP) do Lago Paranoá. O promotor de justiça destacou que a manutenção do distanciamento de 30 metros da margem do lago é uma medida indispensável para evitar mais impactos ambientais.
Roberto Carlos ressaltou ainda a necessidade de estudos de impacto de vizinhança, trânsito e clima, considerando que o adensamento da região pode gerar transtornos à população local e agravar problemas ambientais. A viabilidade econômica do projeto também foi debatida, sob a ótica dos impactos sociais e ambientais.
O MPDFT também destacou a importância da participação da comunidade na defesa de seus interesses, da mobilização popular e da escolha participativa da destinação da área. Acentuou inclusive a necessidade do amplo debate com os envolvidos, especialmente com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
Participaram da reunião, além de Roberto Carlos Batista, a chefe de gabinete da Prodema, Maria de Nazaré Bezerra de Oliveira, representantes de movimentos sociais, do Conselho de Meio Ambiente do Lago Norte e da Prefeitura Comunitária da Península Norte.
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