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MPDFT pede ao DF Legal retirada de invasões próximas à Unidade de Internação de Planaltina

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Medida tem o objetivo de garantir a segurança dos socioeducandos, servidores e da comunidade do entorno

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) oficiou, nesta sexta-feira, 26 de setembro, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), para que adote providências para a desocupação imediata das estruturas irregulares instaladas ao redor da Unidade de Internação de Planaltina (UIP), com interrupção dos eventuais serviços públicos fornecidos, como energia elétrica e água tratada. O objetivo é assegurar a integridade física e a segurança dos socioeducandos, servidores e da comunidade do entorno.

A proximidade das construções irregulares à área institucional já resultou em ocorrências policiais graves, como a fuga de adolescentes com resgate externo, o incêndio criminoso de veículos de servidores e até uma tentativa de homicídio nas imediações da unidade. Há ainda registros de intimidações e hostilidades por parte dos ocupantes irregulares, como o espalhamento de pregos em vias públicas e ameaças a servidores, além de incitação, por meio das redes sociais, da população contra servidores e diretor da UIP.

Mesmo após operação realizada em janeiro de 2025, que resultou na remoção de estruturas irregulares e no corte de fornecimento de energia elétrica, novas invasões foram instaladas, algumas delas a menos de dez metros da portaria da unidade. Em agosto houve uma tentativa de motim na UIP, com jovens gritando nome da facção criminosa “Comboio do Cão”. O caso está sendo apurado pela Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude.

O promotor de justiça Renato Varalda destacou que “a permanência das invasões representa risco iminente à integridade física de socioeducandos, servidores e colaboradores, exigindo medidas urgentes e eficazes”.

Desde 2020 a unidade convive com o avanço das invasões. A Subsecretaria do Sistema Socioeducativo e a direção da UIP têm reiterado a necessidade de atuação conjunta e contínua entre os órgãos competentes, inclusive com solicitação de rondas ostensivas à Polícia Militar.

Clique aqui para ler a íntegra do ofício.

 

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