Episódio mostra a importância das medidas protetivas, campanhas de conscientização e mudanças na legislação
A Comissão foi criada em 2023 em resposta ao aumento expressivo do número de feminicídios registrados no Distrito Federal ao longo dos anos. Em 2024, ainda foram registrados 1492 casos de feminicídio no Brasil, número que representa 0,7% de aumento em relação ao ano de 2023. “Precisávamos entender os motivos desse aumento e também procurar mecanismos para o aperfeiçoamento da nossa atuação nessa área”, explicou Fabiana Costa.
Entre os temas abordados no episódio, destaca-se a importância das medidas protetivas. De 2015 a 2025, aproximadamente 70% das mulheres que sofreram feminicídio no DF não tinham feito registro de ocorrência policial. Em contrapartida, nenhuma mulher que estava sendo acompanhada por políticas pública foi vítima fatal, o que reforça a importância do acompanhamento.
“É muito importante reforçar que o Ministério Público atua no acompanhamento, mas também na fiscalização dos serviços públicos. Então, existindo um mau atendimento, procure o Ministério Público, que a gente vai atuar nas políticas públicas para garantir que essa mulher seja atendida com acolhimento, com empatia”, afirmou Adalgiza Aguiar.
De acordo com as promotoras, não apenas as instituições públicas, mas toda a sociedade precisa estar atenta aos sinais de alerta, já que em regra o feminicídio em decorrência da escalada da violência. Além disso, mais de 70% dos autores de feminicídio já tinham algum tipo de registro de incidência penal, como lesão corporal e ameaças, dados importantes para o planejamento de políticas públicas de prevenção eficazes e direcionadas ao problema.
Nesse sentido, o MPDFT promoveu a campanha “Violência contra a mulher não é normal. Abra os olhos, sua atitude pode mudar o final”, uma parceria com a banda de rap Tribo da Periferia, que compôs a música O Cravo e a Flor. “É uma música que trata de uma forma muito simbólica da questão da violência contra a mulher. É extremamente educativa e fácil de mostrar em palestras, em escolas, em igrejas”, disse Fabiana.
Outra campanha realizada pelo MPDFT foi a “Pedi pra parar, parou”, para reforçar a mensagem sobre o respeito aos direitos das mulheres e coibir casos de assédio e importunação sexual. A promotora de justiça Adalgiza explicou que a “Lei referente ao protocolo Não é Não” leva não apenas uma conscientização, mas também uma obrigação para que os estabelecimentos disponham de estrutura de proteção à vítima que eventualmente sofra importunação sexual.
Mais uma vitória sob a perspectiva de gênero foi a mudança de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal decidiu que para configurar o crime de estupro basta a ausência de consentimento, sem necessidade de “resistência heróica” da vítima. “Foi a primeira vez que o STJ se manifestou sobre uma virada jurisprudencial importantíssima. No Brasil, de uma forma geral, considerava-se que para a configuração de um estupro você precisa provar violência ou grave ameaça. Só que os nossos tribunais consideravam que violência era, por exemplo, bater, machucar, tinha que ter laudo. E já tem algum tempo que as cortes internacionais entendem que para configurar o estupro basta você prosseguir com o ato sem o consentimento da vítima”, reiterou Fabiana.
Ao finalizar, ela afirmou: “Queria reforçar mais uma vez às mulheres e às famílias que passam por essa situação de violência que o DF tem uma estrutura muito significativa de acolhimento, então não deixem de procurar ajuda”, enfatizou Fabiana. “Medidas protetivas salvam vidas”, completou Adalgiza.
O episódio completo está disponível no Spotify e no canal oficial do MPDFT no YouTube.
Acesse aqui o Relatório Final da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do MPDFT.
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