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Comunidades terapêuticas: MPDFT promove reunião sobre fiscalização de unidades no DF

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Encontro discutiu denúncias de violações de direitos humanos nas instituições do DF e definiu criação de plano de ação em 60 dias

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sediou reunião técnica, na quinta-feira, 25 de setembro, para debater a fiscalização e o funcionamento das comunidades terapêuticas no Distrito Federal. O encontro contou com a participação de promotores de justiça, representantes de conselhos profissionais, especialistas em saúde mental, parlamentares e membros de entidades de controle social, que manifestaram preocupação com os recentes relatos de graves violações de direitos humanos registradas em instituições do setor.

Durante a reunião, foi denunciado um cenário de irregularidades na comunidade terapêutica Liberte-se, onde foram relatadas situações de maus-tratos, cárcere privado e trabalho análogo à escravidão. Os participantes destacaram que muitas dessas instituições funcionam sem fiscalização adequada e, apesar de receberem recursos significativos do governo, não prestam contas de maneira transparente, o que levanta suspeitas de desvio ou má utilização dos fundos destinados à melhoria das condições dos internos.

Entre os presentes estavam o promotor de justiça da 5ª Promotoria Regional de Direitos Difusos (Proreg), Cláudio João Medeiros; a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) Polyanna Silvares; o deputado distrital Fábio Felix; a psicóloga e representante do Conselho de Psicologia no Conselho Institucional de Política de Drogas, Thessa Guimarães; o professor de psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Costa; e a conselheira-presidenta do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-DF) e integrante do Conselho de Política sobre Drogas (Conen-DF), assistente social Karina Figueiredo. Também compareceram no encontro os integrantes da assessoria da Comissão de Direitos Humanos da CLDF e os representantes do gabinete da deputada federal Erika Kokay, do distrital Gabriel Magno e do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do DF.

O debate resultou na proposta de criação de uma força-tarefa composta por representantes dos conselhos de categorias profissionais e outras entidades fiscalizadoras, com a atribuição de realizar inspeções, coletar evidências e recomendar medidas judiciais quando necessário. Também foi ressaltada a necessidade de enfrentar o desmonte da política de saúde mental, sobretudo no contexto do uso de drogas.

Ao final da reunião, foi destacada a importância da elaboração de um plano de ação detalhado, que deverá contemplar a criação de políticas públicas integradas e a fiscalização rigorosa das comunidades terapêuticas. Além disso, foi destacada a importância de oferecer alternativas às famílias afetadas pelas práticas abusivas, com encaminhamento para serviços adequados de saúde mental e a formação de uma rede de apoio.

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