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MPDFT participa de solenidade de curso de formação de novos policiais penais

• Sistema prisional

Foram 179 agentes nomeados no ano passado para integrar a força de segurança. Evento ocorreu nesta quinta-feira, 5 de fevereiro

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) participou, nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, da solenidade de abertura do curso de formação profissional dos policiais penais nomeados no final de 2025. A cerimônia ocorreu no auditório do Complexo da Polícia Civil e contou com a presença dos 179 novos agentes, que integram o contingente atual de 2.213 policiais penais.

A coordenadora do Nupri, promotora de justiça Raquel Tiveron, destacou que “a Polícia Penal representa o braço firme do Estado na garantia da legalidade dentro do sistema prisional, mas também representa algo ainda maior: o compromisso real com a ressocialização e com a segurança duradoura da sociedade”.

Raquel Tiveron acrescentou que investir no sistema penitenciário não é gasto. “É prevenção, redução da reincidência e proteção direta da sociedade”, ressaltou. “O Ministério Público reconhece que não existe política séria de segurança pública sem um sistema penitenciário estruturado, seguro e capaz de promover a reintegração social das pessoas privadas de liberdade”, completou a promotora de justiça.

Os 179 policiais penais fazem parte da primeira turma de 2026 do Curso de Formação Profissional da carreira Polícia Penal do DF (CFP/PPDF). Esta é a segunda e última etapa da capacitação dos novos agentes que fizeram o primeiro curso em 2023 e foram nomeados em dezembro de 2025. Após a conclusão, eles estarão aptos para exercer funções práticas e teóricas da carreira.

Ampliação de efetivo

O Nupri atua institucionalmente para fomentar a ampliação do efetivo da Polícia Penal, em conformidade com a necessidade de fortalecimento da estrutura do sistema penitenciário no Distrito Federal. Em novembro de 2024, o núcleo publicou Nota Técnica nº 03/2024, que trouxe dados e análise sobre o quadro funcional e gestão administrativa das unidades prisionais locais.

O documento apontou que, enquanto a média nacional era de 7,7 pessoas presas por servidor de custódia, o DF apresentava a proporção de 11,7 presos por servidor, evidenciando um déficit de policiais penais e a necessidade de recomposição e ampliação do efetivo.

Diante disso, a nota destacou, entre as ações possíveis para sanar ou ao menos reduzir as deficiências identificadas, a nomeação de mais aprovados no concurso público vigente, para aumentar o efetivo de policiais penais, garantindo uma proporção mais adequada entre policiais penais e pessoas privadas de liberdade.

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