Promotora de justiça e procuradora regional da república abordam violência política de gênero, cotas femininas e formas de denúncia
Esta edição conta com a participação da promotora de justiça Isabela Chaves, que é coordenadora das promotorias eleitorais no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e da procuradora regional da República Raquel Branquinho, que coordena o grupo de trabalho de prevenção e combate à violência de gênero do Ministério Público Eleitoral.
Isabela Chaves destacou barreiras para o ingresso das mulheres na política, como a cultura predominantemente masculina, a falta de financiamento de campanhas e a hostilidade enfrentada por mulheres no ambiente político. Também falou sobre o peso da responsabilidade com os cuidados dos filhos e de pais idosos, além da ausência de referências femininas na política. “Se a gente não consegue visualizar as mulheres no governo, no poder, no parlamento, a gente acredita que realmente aquele não é um lugar nosso”, disse.
Na sequência, Raquel Branquinho explicou o conceito de políticas afirmativas, criadas para corrigir desigualdades históricas e ampliar a participação feminina na política. Destacou a obrigatoriedade de que cada partido registre pelo menos 30% de candidaturas femininas e lembrou que a Lei nº 14.192/2021 representou um marco ao estabelecer mecanismos específicos de prevenção e combate à violência política contra a mulher.
“Essa lei [14.192/2021] traz um tipo penal específico que é o crime de violência política de gênero. Ela mudou o código eleitoral, mudou a lei dos partidos políticos, mudou a lei da propaganda eleitoral e outras legislações que fazem parte desse sistema político-eleitoral. A violência política sempre ocorreu, mas ela não tinha nome, não tinha conceito e o afastamento da mulher das esferas políticas ficava disperso no ordenamento jurídico como crime de ameaça, crime contra a honra ou muitas vezes sem nenhuma iniciativa ou nenhuma ação para prevenir ou reprimir”, explicou.
As participantes ressaltaram ainda que mulheres negras e indígenas enfrentam obstáculos ainda maiores, em razão da sobreposição de discriminações de gênero e raça, o que torna indispensável uma análise sob a perspectiva da interseccionalidade.
Outro tema abordado foi a fraude às cotas de gênero por meio das chamadas “candidaturas laranja”. Isabela Chaves explicou que alguns partidos registram mulheres apenas para cumprir formalmente a exigência legal dos 30%, sem oferecer estrutura, apoio ou campanha efetiva. Em muitos casos, os recursos destinados às candidaturas femininas acabam sendo desviados para campanhas masculinas. Entre os indícios de candidaturas fictícias estão a ausência de campanha eleitoral efetiva, inexistência de movimentação financeira relevante, falta de participação em eventos políticos e ausência de divulgação ou mobilização eleitoral.
Raquel explicou que a legislação considera como violência condutas como assediar, perseguir, ameaçar, humilhar ou constranger candidatas ou mulheres que exercem mandato, com o objetivo de dificultar sua candidatura ou o exercício da função pública.
As convidadas orientaram que mulheres vítimas de violência política preservem todas as provas disponíveis e procurem imediatamente os órgãos competentes. No MPDFT, elas podem recorrer à Ouvidoria, à Ouvidoria da Mulher, ao Núcleo de Direitos Humanos, ao Núcleo de Gênero ou às Promotorias Eleitorais, sem necessidade de advogado.
Lugar de mulher é na política
O episódio apresentou também o projeto "Lugar de Mulher é na Política – Juntos por Eleições Seguras", desenvolvido pelo MPDFT, que promove campanhas de incentivo à regularização do título eleitoral feminino, divulgação dos direitos das mulheres, conscientização sobre violência política de gênero e orientação sobre os canais de denúncia.
"Nós estamos precisando de mais mulheres, de mais representação. Precisamos ter o poder também nas nossas mãos, e não deixar apenas que os homens decidam qual será o destino do nosso país. Precisamos de mulheres para trazer a visão das mães, dos filhos, das trabalhadoras, das mães solo. Então, entrem na política, apesar de todo o ambiente hostil. Eu sempre digo que cada mulher que ocupa uma cadeira no nosso parlamento não está lá sozinha. Ela representa mais da metade da população”, finalizou Isabela.
Acompanhe todos os episódios do videocast “O MP que a gente conta” no Spotify e no canal do MPDFT no YouTube!
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