O projeto “Lugar de mulher é na política: Juntos por eleições seguras!” é promovido pelo Núcleo de Gênero (NG), pela Ouvidoria das Mulheres e pelas Promotorias de Justiça Eleitorais, com iniciativas previstas ao longo do ano de 2026. O objetivo é fortalecer a atuação do MPDFT na prevenção, identificação e combate à violência política de gênero, contribuindo para uma participação política segura e equitativa de mulheres, com atenção às perspectivas de gênero, raça e diversidade. Também estão previstas ações de produção e difusão de conhecimento entre outras iniciativas de sensibilização e comunicação institucional.

Enfrentamento à violência política de gênero

Entre as pautas prioritárias do MPDFT neste ano está o enfrentamento à violência política de gênero, uma forma de violência que afasta mulheres da participação plena na vida pública. As iniciativas promovidas pelo Núcleo de Gênero (NG) e pela Ouvidoria das Mulheres do MPDFT têm caráter preventivo e educativo, voltadas ao fortalecimento da democracia e à proteção das mulheres contra práticas de violência política.

Nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, promotores de justiça do Distrito Federal e servidores do MPDFT participaram de capacitação específica sobre o tema, com o objetivo de aprimorar a identificação de condutas ilícitas e garantir resposta técnica, imparcial e célere às denúncias.

Em agosto, mais próximo do período eleitoral, o foco estará na articulação entre o MPDFT, candidatas e partidos políticos, com a construção conjunta de estratégias de prevenção e resposta a eventuais casos.

Nas urnas

Embora representem mais de 51% da população brasileira, as mulheres ainda são minoria nos espaços de poder. Nas eleições de 2022 no Distrito Federal, 35% das candidaturas foram femininas. No entanto, entre os 24 deputados distritais eleitos, apenas quatro são mulheres, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essa disparidade não se explica apenas por fatores históricos ou culturais. A violência política de gênero é um elemento concreto de exclusão. Ela se caracteriza por qualquer ação ou omissão destinada a impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos das mulheres, seja durante a campanha, no exercício do mandato ou na atuação partidária.

A violência pode assumir diversas formas, desde psicológica ou moral, como ameaças, humilhações, calúnias e xingamentos; simbólica, como interrupções constantes de fala, desqualificação intelectual ou corte de microfone; digital, com ataques coordenados em redes sociais, e-mails ou aplicativos de mensagem; até física ou sexual, incluindo agressões ou toques indevidos em atos de campanha.

Essas condutas são crimes e estão previstas nos códigos Eleitoral e Penal. As penas podem variar de um a quatro anos de prisão, além de multa, podendo ser ampliadas se o ato for cometido pela internet ou contra mulher gestante, com deficiência ou maior de 60 anos.

Denúncias

Reconhecer a violência de gênero é uma forma de proteção. Para que a denúncia seja efetiva, é fundamental preservar provas: registros de mensagens e publicações antes que sejam apagados, links de conteúdos ofensivos, cabeçalhos de e-mails com data e origem, identificação de testemunhas e, quando possível, lavratura de ata notarial em cartório.

Qualquer pessoa pode denunciar, não apenas a vítima. O MPDFT atua para garantir que as manifestações sejam recebidas, apuradas e encaminhadas com rigor e responsabilidade, contribuindo para eleições mais equilibradas e democráticas.

A Ouvidoria das Mulheres do MPDFT atua como um espaço de escuta, acolhimento e orientação, oferecendo um local seguro para receber manifestações, orientar vítimas e contribuir para que situações de violência sejam encaminhadas e enfrentadas de forma adequada.

Acompanhe as ações realizadas:

• 30/04/2026 - Mulheres na política: a participação começa com o título em dia
• 06/03/2026 - 8 de Março: mais que flores, o direito de ocupar espaços sem violência
• 27/02/2026 - MPDFT atua no enfrentamento à violência política de gênero nas eleições de 2026
• 20/02/2026 - MPDFT inicia ano eleitoral com curso sobre violência política de gênero

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