MPDFT

MPDFT celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

• Núcleos de Direitos Humanos

Data reforça a importância do combate ao racismo e ao sexismo, que afetam milhões de mulheres negras no Brasil e nas Américas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha neste 25 de julho. A data foi instituída em 1992, na República Dominicana, durante o 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e do Caribe, que reuniu mais de 300 representantes de 32 países. O objetivo do encontro foi dar visibilidade às experiências e desafios enfrentados por mulheres negras e propor alternativas para a superação das violências e desigualdades estruturais vividas por meninas e mulheres racializadas.

No Brasil, a data também marca o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, em homenagem à líder do Quilombo Quariterê, símbolo da resistência contra a escravidão e da luta por justiça social durante o período colonial. A data reforça a importância do reconhecimento histórico e da valorização das trajetórias de mulheres negras no enfrentamento ao racismo, ao machismo e à exclusão social.

A realidade ainda imposta às mulheres negras brasileiras é marcada por múltiplas formas de violência. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), abastecido por registros do Sistema Único de Saúde (SUS), indicam que, em 2022, 55% das mulheres brasileiras vítimas de violência eram negras. No caso da violência sexual, esse percentual sobe para 62%. Já entre as vítimas de feminicídio, 67% eram mulheres pretas ou pardas.

Segundo a Pesquisa Nacional da Violência Contra a Mulher Negra, do Instituto DataSenado, das 45 milhões de mulheres negras brasileiras, 38% vivem no Sudeste e 36% no Nordeste. A maior parte tem entre 16 e 24 anos (18%), enquanto 12% têm mais de 65 anos. Em relação à escolaridade, 34% possuem ensino médio completo e apenas 14% concluíram o ensino superior. Cerca de 2,8 milhões não sabem ler ou escrever.

Mais da metade (53%) das mulheres negras que sofreram algum tipo de violência passaram por essas situações antes dos 25 anos. Os tipos mais comuns foram a violência psicológica (87%) e física (78%). Além disso, 33% relataram ter enfrentado violência patrimonial e 25%, violência sexual. A pesquisa revelou ainda que 66% dessas mulheres têm baixa ou nenhuma renda e que 85% convivem com seus agressores.

Núcleo de Direitos Humanos

No MPDFT, o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) atua de forma permanente para promover a igualdade racial e de gênero.A promotora de justiça Adalgiza Aguiar, coordenadora do NDH, explica que o núcleo atua de forma estratégica na indução, na fiscalização e no fortalecimento de políticas públicas com recorte interseccional, reconhecendo que a efetivação dos direitos das mulheres passa, necessariamente, pela consideração de marcadores de raça e classe. “Essa diretriz tem orientado ações como o Projeto Todas Elas, que visa à construção e implementação de fluxos integrados da rede de enfrentamento à violência contra a mulher nas regiões administrativas. Em todas as etapas desse projeto, tem-se reiterado a necessidade de que as políticas públicas sejam estruturadas a partir das especificidades vivenciadas pelas mulheres negras”, afirma. 

Nessa mesma perspectiva, têm sido implementadas ações institucionais relacionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero. A promotora de justiça Adalgiza Aguiar enfatiza o caráter desta estrutura: “ precisamos considerar que, infelizmente, a maior parte dos casos de feminicídio ocorridos entre 2015 e 2025 no Distrito Federal vitimaram mulheres negras. Isso revela o caráter estrutural e racializado da violência letal de gênero em nosso território”. 

Além disso, desde 2024, o NDH, em parceria com o Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, promove o programa de Letramento Racial e Formação Antirracista. O curso é voltado à qualificação crítica e transformadora de membros e servidores do MPDFT.  A capacitação aborda temas estruturantes da justiça racial, com módulos que tratam especificamente sobre raça e gênero nos processos de construção da dignidade humana e sobre interseccionalidade de gênero, raça e classe nas políticas públicas. “Essas iniciativas reafirmam que o enfrentamento do racismo e das desigualdades de gênero deve ser compromisso permanente, atravessando todas as dimensões da atuação institucional”, destaca a promotora de justiça.  

O NDH também acompanha a construção da 2ª Marcha Nacional de Mulheres Negras, prevista para novembro, em Brasília, que reunirá representantes de todo o país.

Leia mais

MPDFT discute Protocolo Antirracista que será implementado em escolas

Estrutural: Nevesca promove formação para educadores sobre prevenção da violência sexual

MPDFT atua pela garantia do direito a mães em situação de vulnerabilidade

{JOR}