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MPDFT participa do lançamento de manual voltado para proteção de crianças e adolescentes 

• Núcleos de Direitos Humanos
• Infância e juventude

Documento reúne, pela primeira vez, diretrizes e fluxos interinstitucionais para garantir a proteção integral de vítimas ou testemunhas de violência

O Manual dos Fluxos de Atendimento Integrado de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência foi lançado oficialmente nesta quinta-feira, 24 de julho, no Centro Integrado 18 de Maio, na 307 Sul, referência nacional em escuta protegida. O documento sistematiza, pela primeira vez, diretrizes e fluxos para procedimentos interinstitucionais com o objetivo de garantir proteção integral desse público, desde a revelação espontânea até a denúncia formal. 

O evento contou com a presença da promotora de justiça Liz-Elainne Mendes, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), além de órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF), especialistas e integrantes da rede de proteção à infância.

Com foco na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes, o manual propõe um atendimento articulado entre diversas áreas: saúde, educação, assistência social, segurança pública e sistema de justiça. O intuito é assegurar acolhimento humanizado, agilidade nos encaminhamentos e maior eficácia na responsabilização dos agressores.

Esforço coletivo

Conduzido pelo Grupo de Gestão Compartilhada da Rede de Cuidado e Proteção (GGCORP), coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o manual é resultado de um esforço coletivo de mais de quatro anos. O GGCORP reúne representantes do Núcleo de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Nevesca), das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Criminais, além de órgãos do GDF, do sistema de justiça, da sociedade civil e de instituições de apoio e atendimento à infância. A criação do grupo foi regulamentada pelo Decreto nº 42.542/2021, com base na Lei Federal nº 13.431/2017, que institui o sistema de escuta especializada.

“Os fluxos foram pactuados com diversos atores da rede gerando aprendizado e expertise das instituições para oferta de serviços mais qualificados e com menor burocracia”, afirma a promotora de justiça Liz-Elainne Mendes.

A promotora de justiça afirma que a existência de fluxos orientadores para os serviços, equipamentos e programas de atenção às vítimas é uma exigência do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Recomendação nº 284/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que solicita ao Ministério Público o fomento à articulação, à continuidade e à capilaridade do trabalho em rede de proteção à infância e juventude. Desse modo, evita-se falhas e sobreposições nos atendimentos e toda e qualquer prática que possa gerar revitimização, especialmente a repetição das entrevistas com as vítimas.

Manual

Com mais de 100 páginas, o manual organiza e padroniza o protocolo de atendimento das vítimas, desde a notificação inicial até o acompanhamento das medidas protetivas. Descreve o papel de cada instituição envolvida, como escolas, unidades de saúde, delegacias e Ministério Público, alinhando os procedimentos de atuação entre elas. 

O fluxo integrado inclui quatro etapas principais: comunicação do fato às autoridades competentes; aplicação das medidas de proteção; encaminhamento para os serviços de saúde, educação, assistência ou jurídico; e processo de responsabilização do agressor pelo sistema de justiça.

O documento também inclui orientações práticas para situações específicas, como violência sexual, casos de flagrante e condução de adolescentes autores de atos infracionais. Há ainda ferramentas para registro, avaliação e contrarreferência, o que contribui para a produção de dados confiáveis e para o planejamento de políticas públicas e ações formativas em toda a rede.

Clique aqui para ler o manual completo.

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