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MPDFT promove interlocução com órgãos do DF para fortalecer prevenção a queimadas

• Meio ambiente e patrimônio cultural

Ministério Público e entidades do DF avaliaram estratégias de monitoramento para reduzir impactos dos incêndios no meio ambiente e na saúde pública

As Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodemas) reuniram-se com as instituições que integram o Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na última quinta-feira, 4 de setembro. O encontro teve o objetivo de traçar estratégias de monitoramento e prevenção de incêndios e queimadas no DF em um trabalho estruturado.

Os promotores de justiça enfatizaram que o Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Distrito Federal (PPCIF), cuja última versão data de 2016, precisa ser adequado à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/2024). Também cobraram a verificação de aceiros e de medidas de prevenção a incêndio, com monitoramento e rápida comunicação aos órgãos de controle (pessoal e equipamentos), nos 82 espaços ambientalmente protegidos (unidades de conservação).

Outros pontos destacados pelos representantes do MPDFT foram a necessidade do registro de dados qualitativos e quantitativos para prever a ação das instituições; a criação de uma central de monitoramento, integrando todos os entes envolvidos; o uso de tecnologia existente, como imagens de satélites e aplicativo de denúncias em tempo real; a transparência dos dados obtidos, incluindo a qualidade do ar, além das repercussões na saúde da população; e a realização de acordo de cooperação com o Estado de Goiás para trabalho conjunto, tendo em vista a proximidade e a existência da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central que abrange as duas unidades da Federação.

O Ministério Público ressaltou ainda a necessidade de adotar um padrão único de registros e plataformas, de forma a unificar e formatar as imagens geradas, otimizando o trabalho de prevenção e combate. Outro ponto informado pelo Ibram foi a contratação de brigadistas por três anos, independentemente do período de estiagem, conforme autorizado pela Lei Distrital nº 7.657/2025.

A Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema) manifestou interesse em formalizar um acordo de cooperação técnica com o MPDFT para garantir o acesso ao Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), principal base pública e gratuita de dados ambientais do DF, que futuramente também armazenará informações do PPCIF.

O titular da 1ª Prodema, promotor de justiça Roberto Carlos Batista, enfatizou a importância do engajamento institucional e reiterou a urgência de implementar ações que reduzam os riscos de incêndios e queimadas. Segundo ele, a atuação conjunta é essencial para proteger a vida, o patrimônio, a saúde da população e o meio ambiente do DF.

“Faz-se indispensável que o Sistema planeje com dados seguros e disponha de uma central de monitoramento on line para que a ação tenha resposta rápida e não se resuma a atividades de remediação, mas sim, acima de tudo, compreenda medidas preventivas e planejadas do concerto de todos os órgãos coordenados pela Sema/DF”, reforçou o promotor de justiça Roberto Carlos Batista.

No encontro, também foi discutida a criação de um fundo próprio para custear as despesas, que pode ser um percentual da conta do Fundo do Meio Ambiente do Distrito Federal.

Participaram da reunião os promotores de justiça Roberto Carlos Batista, da 1ª Prodema, André Luiz Duran, da 2ª Prodema, e Luciana Bertini, da 4ª Prodema, além de servidores do MPDFT, representantes do Governo do Distrito Federal, de órgãos ambientais e de segurança pública, entre eles: o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Demóstenes Tres Albuquerque; o secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal do DF, Gutemberg Gomes; o subsecretário de Proteção e Defesa Civil do DF, coronel Sandro Gomes Santos da Silva; integrantes do Ibram, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar, da Estação Ecológica do Jardim Botânico e da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.

Ação ministerial

A 1ª Prodema instaurou procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas coordenadas pela Sema sobre a temática de incêndios e queimadas e requisitou informações aos entes que compõem o Sistema sobre dados, atuações e execução de medidas, especialmente quanto ao PPCIF e providências no DF em 2025.

Uma nova reunião será realizada com a participação da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério Público do Trabalho, a fim de debater as condições de trabalho e a proteção dos agentes que atuam diretamente no combate ao fogo, além das repercussões sanitárias na população.

 

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