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MPDFT cria grupo de trabalho para garantir aplicação segura de medicamentos nas escolas

• Saúde

Reunião deu início à articulação de projeto-piloto e protocolos que serão desenvolvidos para padronizar fluxos entre escolas e unidades de saúde

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) reuniu-se nesta terça-feira, 30 de setembro, com representantes da Secretaria de Saúde (SES) e da Secretaria de Educação (SEE) para alinhar medidas que garantam a administração segura de medicamentos nas escolas do Distrito Federal. A reunião também marcou o início de um projeto-piloto, que tem como objetivo testar e implementar procedimentos padronizados para a administração desses insumos, definindo fluxos claros, responsabilidades e protocolos de segurança para que a aplicação de remédios em estudantes ocorra de forma segura.

Durante o encontro, foram discutidos os desafios enfrentados por escolas, famílias e unidades de saúde, como a desatualização da Portaria Conjunta nº 19/2017 (que estabelece critérios para a administração de medicamentos nas unidades de ensino da rede pública do DF), a ausência de protocolos operacionais padronizados para a rotina escolar, a dependência de voluntariado e a falta de definição de responsabilidades - que gera pressão sobre diretores e professores. Também foi pontuada a necessidade de vincular cada escola à Unidade Básica de Saúde (UBS) do território, garantindo retaguarda da atenção primária e atendimento emergencial.

Além disso, foi apontada a necessidade de qualificação dos dados sobre situações notificadas nas 14 regionais de ensino. De acordo com o promotor de justiça da 1ª Prosus Vinícius Bertaia, que conduziu a reunião, foram indicadas inconsistências entre os registros e a realidade local, além da falta de detalhamento sobre os tipos de procedimentos demandados, como aplicação de insulina ou manejo de sondas e bolsas de colostomia.

“Nosso papel é mediar o diálogo entre saúde e educação, garantindo que cada criança receba o cuidado necessário com segurança e dentro da legalidade. O MPDFT atua para transformar desafios em soluções concretas para escolas, famílias e profissionais”, afirmou Vinícius Bertaia.

O encontro contou, ainda, com a participação os promotores de justiça Hiza Carpina Lima, da 3ª Prosus; Bernardo Mattos, da 3ª Promotoria Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg); e Anderson de Andrade, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), além de representantes das secretarias de Saúde e Educação do Distrito Federal.

Encaminhamentos

Como resultado da reunião, foram definidos encaminhamentos imediatos, incluindo a criação do Grupo de Trabalho Saúde-Educação, que terá acompanhamento ministerial, e a realização de reuniões periódicas para apresentação de propostas e medidas concretas a serem implementadas. O objetivo é estruturar fluxos simples, seguros e transparentes, garantindo que escolas e unidades de saúde saibam exatamente quem faz o quê, quando e como.

Segundo Vinícius Bertaia, “o MPDFT segue atuando para tirar obstáculos do caminho e entregar soluções concretas às famílias e aos profissionais”. A expectativa, de acordo com o promotor de justiça, é que com essa articulação, ocorra a padronização de procedimentos, redução da judicialização e oferta de um serviço público mais ágil, seguro e eficiente para crianças e adolescentes do Distrito Federal.

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