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Por recomendação da Prourb, Semob realizará nova audiência pública sobre o PDTU

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Encontro realizado no sábado, 28 de março, seria o último, mas a sociedade terá mais tempo para analisar a minuta e oferecer contribuições

A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) acatou a recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) para a realização de nova audiência pública sobre a atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), que serão reunidas em uma só norma. Além disso, o prazo para oferecimento de contribuições à minuta por meio do site será prorrogado. Essas informações foram confirmadas após a audiência realizada no sábado, 28 de março, que contou com a participação dos promotores de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura e Laís Cerqueira, além de outros representantes da Rede Urbanidade.

A Recomendação nº 4/2026, expedida pela 1ª Prourb, fundamenta-se na necessidade de assegurar a participação social efetiva e o acesso à informação em todas as etapas de elaboração do novo plano. O Ministério Público interveio após constatar que a audiência de sábado havia sido anunciada como o último evento público antes do envio do projeto de lei à Câmara Legislativa, o que contrariava o cronograma anteriormente pactuado com a Comissão de Gestão Participativa e Democrática (CGPD).

Segundo a Prourb, a minuta do projeto de lei ainda não incorporava diversas contribuições da sociedade e o relatório técnico final não havia sido disponibilizado para consulta prévia. “A população tem o direito constitucional de participar da elaboração e da fiscalização da política de mobilidade, bem como de exigir que o deslocamento das pessoas na cidade não continue sendo uma fonte de segregação social e de degradação do meio ambiente", afirmou o promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura.

A recomendação destaca que o direito ao transporte é uma garantia fundamental e que a gestão democrática da política urbana, conforme previsto no Estatuto da Cidade e na Política Nacional de Mobilidade Urbana, exige transparência e oportunidades reais de intervenção popular. Para a Prourb, a participação da comunidade não pode ser meramente simbólica. Ela deve ser subsidiada pela divulgação clara dos fundamentos técnicos, econômicos e socioambientais que embasam as propostas do governo.

Veja aqui a recomendação na íntegra.

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