Reunião definiu medidas de fiscalização e atuação conjunta. Ministério Público acompanhará cumprimento dos encaminhamentos
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A articulação busca integrar estratégias administrativas, urbanísticas e criminais diante de problemas relacionados ao funcionamento irregular de distribuidoras e à ocorrência de tráfico de drogas e violência na região.
Entre as medidas pactuadas está a realização de operações conjuntas entre DF Legal, PMDF e PCDF, com atenção às quadras 405, 605, 510, 804 e 300. Dados da 27ª Delegacia de Polícia apontam que, entre janeiro e junho deste ano, foram registradas 93 ocorrências de tráfico de drogas no Recanto das Emas. O levantamento identificou ainda sobreposição entre áreas com maior incidência de tráfico e pontos críticos de violência doméstica.
A atuação também prevê o reforço da fiscalização do horário de funcionamento. A PMDF poderá lavrar Termos de Constatação de Irregularidade (TCIs) quando identificar distribuidoras em atividade após a meia-noite. Os registros serão encaminhados ao DF Legal para adoção das medidas administrativas cabíveis, como aplicação de multas, suspensão e interdição.
Nos casos de estabelecimentos instalados em áreas onde o comércio varejista de bebidas não é permitido, estão previstas medidas como interdição e apreensão de mercadorias. Para distribuidoras comprovadamente vinculadas ao tráfico de entorpecentes, mesmo quando localizadas em áreas regulares, poderão ser adotadas providências para cassação da licença de funcionamento e medidas judiciais para suspensão da atividade econômica.
A promotora de justiça Jediael Alves ressalta a importância da atuação integrada. De acordo com ela, as distribuidoras irregulares geram problemas que vão além do funcionamento e tem reflexos diretos na segurança da população. “A reunião permitiu definir responsabilidades e medidas concretas de fiscalização, e o Ministério Público seguirá acompanhando o cumprimento do que foi acordado e articulando os órgãos para avançarmos também em outras questões estruturais da região”, destaca.
Atuação interinstitucional
No dia 21 de agosto, às 14h, haverá reunião com os Conselhos Tutelares do Recanto das Emas e de Água Quente. Em 4 de setembro, também às 14h, o encontro será com representantes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), da Casa da Mulher Brasileira e do Programa de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid).
Em 14 de setembro, às 15h, está prevista reunião com o comando da Polícia Militar e representantes do Judiciário no Fórum do Recanto das Emas. Uma nova reunião interinstitucional está marcada para 19 de outubro.
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