Palestras e oficinas vão abordar a Nova Lei de Licitações, planejamento, gestão e fiscalização de contratos e tendências para as compras públicas
Coordenada pela Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor), a iniciativa busca fortalecer as competências dos servidores que atuam nas diferentes etapas das contratações, com atualização sobre a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, e atenção a aspectos como segurança jurídica, governança, sustentabilidade, transparência e eficiência. Ao todo, a ação educacional prevê carga horária de 20 horas.
A abertura será realizada em 10 de setembro, com painel sobre as contratações públicas no contexto do MPDFT e o lançamento do Manual de Gestão e Fiscalização Contratual. A programação também contará com palestra da professora Tatiana Camarão sobre os cinco anos da Lei nº 14.133/2021, com abordagem dos avanços, da consolidação e dos próximos desafios relacionados à legislação. O evento de abertura é aberto ao público.
Planejamento das contratações
No dia 11 de setembro, a programação será dedicada ao planejamento. Pela manhã, o workshop ministrado por Tatiana Camarão, mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professora de pós-graduação da PUC Minas e especialista em licitações e contratos públicos. Tatiana abordará o Plano de Contratações Anual (PCA) e o Documento de Oficialização da Demanda (DOD), com orientações sobre elaboração, finalidade, boas práticas e erros frequentes. À tarde, serão trabalhados o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o Projeto Básico, com foco nos requisitos da Nova Lei de Licitações e na elaboração adequada desses instrumentos. A capacitação é aberta ao público.
A programação continua em 17 de setembro, com o workshop “Contratações no MPDFT: orientações internas, padronização e boas práticas”, conduzido por Ana Luisa Cardoso Zardim, servidora do MPDFT e especialista em contratações públicas e gestão administrativa. Entre os assuntos estão o fluxo interno das contratações, os normativos institucionais, a padronização de procedimentos, a interação entre unidades demandantes e a área de contratações e os principais pontos de atenção identificados nos processos licitatórios. A capacitação é destinada ao público interno da instituição.
Gestão e fiscalização de contratos
Em 24 de setembro, Elber Ferreira conduzirá a capacitação sobre gestão e fiscalização contratual. A atividade vai percorrer diferentes etapas do ciclo dos contratos, desde as atribuições de gestores e fiscais e o planejamento da fiscalização até o acompanhamento da execução, pagamentos, alterações contratuais, garantias, aplicação de sanções e encerramento dos contratos. A capacitação é destinada ao público interno da instituição.
O Mês das Contratações Públicas será encerrado em 30 de setembro, com palestra sobre “O Futuro das Contratações Públicas”. A atividade pretende discutir as transformações e perspectivas para as compras públicas, incluindo temas como e-Marketplace, Sistema de Compras Expressas (Sicx), oportunidades e riscos. O evento de encerramento será aberto ao público.
A programação combina atividades destinadas ao público interno e capacitação aberta a participantes de outros ramos e órgãos públicos. A iniciativa é patrocinada pela Secretaria-Geral e pela Secretaria de Administração, coordenada pela Secor e conta com apoio da Secretaria de Comunicação, do Cerimonial e de unidades da Secretaria de Administração.
Serviço — Mês das Contratações Públicas 2026
Período: 10 a 30 de setembro
Modalidade: presencial
Carga horária total: 20 horas
Inscrição: pelo link
Edital aqui
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