Decisão acolheu denúncia do MPDFT e determinou que o réu permaneça preso, sem possibilidade de recorrer em liberdade.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação de um homem por uma série de crimes praticados contra três integrantes de uma mesma família. A sentença, publicada em 21 de agosto, fixou pena de 84 anos e 13 dias de reclusão, além de 8 anos, 3 meses e 15 dias de detenção e 61 dias-multa. Ele estava preso preventivamente, e não poderá recorrer em liberdade.
A denúncia foi apresentada pelas Promotorias de Justiça Henry Borel, especializadas na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência. Segundo as investigações, foi comprovado um contexto prolongado de violência física e psicológica e de violência sexual, além do uso de ameaças e de autoridade sobre as vítimas, uma adulta e duas crianças. Os crimes foram praticados ao longo de seis anos, no Recanto das Emas.
O réu foi condenado por estupro de vulnerável; estupro qualificado pela idade, também cometido de forma reiterada; tortura contra duas vítimas; fornecimento de bebida alcoólica a criança, em diversas ocasiões; violência psicológica contra uma mulher, a partir de 2021; e lesão corporal contra essa mesma vítima.
Também foi fixada indenização mínima de R$ 20 mil para cada uma das vítimas, sem prejuízo de eventual complementação na esfera cível. O processo tramita em segredo de justiça.
Promotorias Henry Borel
As Promotorias de Justiça Henry Borel fortalecem a atuação do Ministério Público na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência. No MPDFT, os trabalhos dessas promotorias foram iniciados de forma centralizada em junho de 2023, abrangendo casos em tramitação no Distrito Federal em que crianças e adolescentes são vítimas de violência. Ao todo, são seis promotorias.
A Lei nº 14.344/2022 criou mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes e recebeu o nome de Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos vítima de homicídio cometido pelo padrasto, no Rio de Janeiro, em 2021.
Denuncie! O atendimento é sigiloso e gratuito para denúncias, orientações e acompanhamento de casos de violência contra crianças e adolescentes.
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