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Ouvidoria do MPDFT divulga primeiro relatório do Canal de Combate à Violência Policial

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Nos primeiros quatro meses de funcionamento foram registradas 62 manifestações. Mais da metade está relacionada à Polícia Militar do Distrito Federal

A Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulgou, nesta terça-feira, 31 de março, o primeiro relatório do Canal de Combate à Violência Policial. A ferramenta foi criada com o objetivo de fortalecer a escuta qualificada da sociedade, promover a transparência institucional e contribuir para a prevenção e o enfrentamento de práticas abusivas cometidas por agentes de segurança pública. 

Nos primeiros quatro meses de funcionamento, foram registradas 62 manifestações, uma média de 15,5 por mês. A evolução mensal dos registros foi: 18 em novembro e 7 em dezembro de 2025, e 16 em janeiro e 21 em fevereiro de 2026. De acordo com a Ouvidoria do MPDFT, o pico de ocorrências em fevereiro sinaliza um crescimento na adesão da população e uma maior confiança no instrumento institucional.

Os dados mostram que a maior parte das denúncias está relacionada à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), responsável por 58% dos registros, seguida pela Polícia Civil, com 19%; sistema carcerário, com 17%; e Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), com 4%. 

Entre as violações apontadas, o abuso de autoridade lidera com 26 casos, seguido por lesão corporal e tortura, com 8, e outras violações, também com 8. O relatório aponta, ainda, 4 episódios de letalidade policial. Desses, 3 foram encaminhados pela Ouvidoria para as Promotorias do Júri. 

Com a consolidação dos dados, a expectativa é que o canal amplie a atuação do MPDFT na indução de políticas de segurança pública baseadas em indicadores reais de violação e ajude a subsidiar reformas operacionais nas forças de segurança, garantindo a proteção da sociedade. 

Segundo o ouvidor do MPDFT Flávio Milhomem, a centralização dessas demandas em um canal especializado permite que a instituição oficialize e trate os registros de forma estratégica e centralizada.  “Para além dos números, a avaliação da Ouvidoria do MPDFT é de que o volume de manifestações registrado nesta fase inicial indica a importância da existência de canais institucionais acessíveis e confiáveis para o recebimento de relatos dessa natureza, contribuindo para o fortalecimento do controle social e da transparência", disse. 

Canal 

O Canal de Combate à Violência Policial foi oficializado em portaria da Procuradoria-geral de Justiça em 30 de outubro de 2025, como parte de uma estratégia do MPDFT para estruturar um fluxo qualificado de recebimento, registro e encaminhamento de denúncias. A implementação foi precedida por processo participativo, consolidado em audiência pública realizada em 9 de outubro de 2025, garantindo aderência às demandas da sociedade civil. 

As equipes de atendimento passaram por capacitação voltada para o acolhimento humanizado, garantindo que o rigor técnico no registro não desconsidere a vulnerabilidade do denunciante. Além de ser uma ferramenta de escuta, o canal também se configura como um mecanismo técnico de produção de dados e fortalecimento do controle externo da atividade policial. 

Confira a íntegra do relatório.

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