MPDFT

Favelinha da 913 Sul: MPDFT acompanha desocupação e reforça garantia de direitos

• Ordem urbanística

Acompanhamento assegurou desocupação conforme parâmetros legais e diretrizes de abordagem humanizada

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanhou, nesta quinta-feira, 16 de abril, a operação de desocupação de área pública situada no Setor de Recreação Pública Sul (SRPS), conhecida como Favelinha da 913 Sul, no Plano Piloto. A ação foi executada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em cumprimento a acordo judicial firmado no âmbito de ação civil pública. A desocupação foi planejada de forma integrada entre órgãos do GDF, com a participação de equipes das áreas de assistência social, saúde e educação, conforme previsto no acordo judicial.

• 
• 
• 
•  

Levantamentos técnicos realizados previamente identificaram a existência de construções precárias, acúmulo de materiais recicláveis e condições que representam riscos à preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) e à segurança dos ocupantes, incluindo degradação do solo e ausência de saneamento básico. Além da retirada das estruturas, o planejamento contempla ações posteriores de limpeza da área e remoção de entulhos, seguidas de medidas de recuperação ambiental, com replantio de vegetação, e monitoramento contínuo para prevenção de novas ocupações irregulares.

“A atuação do MPDFT volta-se ao acompanhamento permanente de ocupações em áreas públicas, com foco na verificação da legalidade das intervenções e na observância simultânea dos interesses coletivos — como a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) — e dos direitos individuais das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, destacou a promotora de justiça.

Favelinha da 913 sul

A área localizada nas imediações da 913 Sul, no Plano Piloto, é ocupada de forma irregular há décadas por famílias em situação de vulnerabilidade social, muitas delas com atuação na coleta de materiais recicláveis. A ocupação consolidou-se ao longo dos anos em área pública próxima ao Parque da Cidade, com estruturas precárias, ausência de saneamento básico e ligações irregulares de energia.

O caso passou a ser acompanhado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Demandas Estruturais, Complexas e de Segundo Grau (Cejusc), no âmbito de ação coletiva ajuizada pela Defensoria Pública em defesa dos ocupantes, o que resultou na construção do Projeto Calliandra, iniciativa voltada à desocupação negociada da área. Foram realizados levantamentos socioeconômicos dos moradores e estruturadas medidas de encaminhamento às políticas públicas disponíveis, incluindo alternativas habitacionais e ações de assistência social, culminando na celebração de acordo judicial para desocupação da área.

Após a etapa de desocupação voluntária, teve início a fase de desocupação compulsória, conduzida de forma coordenada entre os órgãos públicos envolvidos e nos termos pactuados no acordo judicial.

{JOR}