Grupo teria utilizado duas empresas para superfaturar compras destinadas a creches públicas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ofereceu denúncia contra quatro pessoas por suposto envolvimento em esquema de fraudes e desvios de recursos públicos destinados à gestão de Centros de Educação da Primeira Infância (Cepis). A ação penal é decorrente da Operação Primeira Infância, deflagrada em 2023 pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em atuação conjunta com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A denúncia foi apresentada em 7 de agosto, após a conclusão do inquérito policial e atribui aos acusados, gestores de uma organização da sociedade civil (OSC), os crimes de organização criminosa e 22 delitos de peculato. O MPDFT também requereu a reparação dos danos causados aos cofres públicos em aproximadamente R$ 3 milhões, com atualização monetária e incidência de juros.
Para garantir o ressarcimento dos recursos públicos e a efetividade de eventual condenação, o MPDFT também requereu medida cautelar autônoma. A Justiça deferiu ordens de sequestro de bens e valores pertencentes aos investigados.
Entenda a investigação
A Operação Primeira Infância foi deflagrada em 28 de junho de 2023 pela Prodep e pela Delegacia de Repressão à Corrupção (Decor), da PCDF. Na ocasião, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Taguatinga, São Sebastião e Núcleo Bandeirante, inclusive na sede da organização investigada e nas residências dos suspeitos. A apuração tinha como objetivo reunir elementos sobre possíveis irregularidades praticadas por gestores da OSC responsável pela administração de cinco creches conveniadas com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF).
Os Cepis são unidades construídas pela rede pública de ensino cuja gestão pedagógica e operacional pode ser transferida a organizações da sociedade civil por meio de termos de colaboração. No caso investigado, segundo o Ministério Público, os gestores teriam utilizado a estrutura da entidade para desviar recursos públicos destinados ao funcionamento das unidades.
Com a conclusão das investigações, o MPDFT identificou um esquema continuado de desvio de recursos, estruturado a partir da divisão coordenada de tarefas entre os envolvidos. De acordo com a acusação, o grupo teria sistematizado compras e aquisições destinadas às unidades educacionais com preços inflacionados.
As investigações apontaram ainda a utilização de duas pessoas jurídicas fictícias, criadas para emitir notas fiscais ideologicamente falsas em nome da entidade responsável pela administração dos CEPIs. Os valores públicos obtidos de forma ilícita eram, segundo a denúncia, recolhidos e distribuídos entre os integrantes do grupo.
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