Reunião promovida pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural tratou de medidas preventivas envolvendo animais, crianças e idosos
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) realizou, nesta quinta-feira, 3 de setembro, reunião com representantes de shoppings e estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. O objetivo foi esclarecer os termos da Recomendação Conjunta nº 8/2024, expedida pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça e pela 4ª Prodema, que orienta sobre o transporte seguro de animais de estimação, instalação de avisos e sinalizações e reforço das medidas de prevenção nesses espaços.
Durante a reunião, os representantes dos estabelecimentos relataram episódios em que identificaram situações de perigo envolvendo animais e pessoas. Entre as principais preocupações apresentadas pela Promotoria está o uso de escadas e esteiras rolantes por pets sem o devido suporte dos tutores.
A orientação é que os animais sejam transportados no colo ao utilizarem escadas ou esteiras rolantes. A medida está prevista no Anexo G da Normas Técnicas Brasileiras criadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR 16734 - 1:2022) que estabelece critérios de sinalização de segurança para os usuários desses equipamentos e prevê a indicação de que animais devem ser carregados e crianças pequenas, seguradas com firmeza. Para o acesso aos diferentes pisos,recomenda-se também a utilização dos elevadores. Os pets também devem permanecer sempre com guia e, quando necessário, utilizar focinheira, conforme as regras aplicáveis a cada situação.
A promotora de justiça Luciana Bertini, da Prodema, destacou que o encontro também teve o propósito de conhecer a realidade dos estabelecimentos. “Além de orientar sobre as medidas de segurança, buscamos conhecer melhor a realidade desses espaços e as situações enfrentadas diariamente pelas equipes. A adoção de providências simples pode contribuir para evitar acidentes e conflitos”, explicou.
Providências
A Prodema também esclareceu as normas aplicáveis à circulação de animais em espaços públicos e reforçou as responsabilidades dos estabelecimentos e dos frequentadores. Entre as medidas destacadas estão a instalação de avisos, adesivos e totens com orientações aos frequentadores dos estabelecimentos, além de outras providências destinadas a informar os tutores sobre a forma adequada de circulação com os animais.
Os representantes foram orientados, ainda, sobre as possíveis sanções decorrentes do descumprimento das obrigações previstas na legislação e na Recomendação nº 8/2024.
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