MPDFT

Fundo Distrital: MPDFT direciona mais de R$ 33 milhões no combate à corrupção no DF

Em 2025, todos os depósitos do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) vieram do Ministério Público. Valores são provenientes de acordos em processos e ações judiciais

Neste dia 9 de dezembro é celebrado o Dia Internacional do Combate à Corrupção, data que chama atenção para a importância do tema dentro e fora das instituições. No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a pauta é tratada em diversas frentes, como investigações, controle externo da atividade policial, transparência, controle social, educação, proteção do patrimônio público, meio ambiente e defesa do consumidor.

Um dos exemplos dessa contribuição é a participação no Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC). O Ministério Público atua direcionando valores de ações judiciais e acordos em processos de improbidade administrativa desde a implementação do fundo, em 2021. Em 2025, o MPDFT destinou R$ 33,8 milhões à iniciativa. 

De acordo com o Conselho de Administração do FDCC, todos os depósitos realizados neste ano tiveram origem em atuações do MPDFT. Os recursos são aplicados em ações de prevenção e repressão à corrupção, programas sociais ou coletivos, atividades de auditoria pública, ouvidoria e controle social, além de iniciativas de proteção ao patrimônio público e ações educativas voltadas à conscientização da população e ao treinamento de agentes públicos. 

O FDCC é administrado por um Conselho de Administração formado por representantes do MPDFT, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, da Polícia Civil do Distrito Federal e de entidades civis.

R$ 4 milhões em projetos

O MPDFT acompanhou, em 24 de novembro, o lançamento do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 do FDCC, que selecionará organizações da sociedade civil (OSCs) para firmar termos de fomento voltados a novos projetos para fortalecimento da integridade, da governança pública e da cidadania ativa no DF. O investimento previsto é de R$ 4 milhões.

O edital, publicado em 26 de novembro, está distribuído em três linhas de fomento: auditoria cidadã e monitoramento de políticas públicas; fortalecimento da governança e boas práticas anticorrupção; e promoção da cidadania ativa e educação cívica para a integridade. 

Cada projeto poderá receber até R$ 500 mil. As iniciativas selecionadas terão duração de até 12 meses e serão executadas em parceria com o FDCC, conforme as finalidades previstas na legislação do fundo. 

As OSCs interessadas devem enviar ficha de inscrição e proposta completa entre 3 de dezembro e 28 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela plataforma Parcerias GDF MROSC. O resultado provisório será divulgado até 29 de abril de 2026, seguido de fase recursal.

{JOR}