Medida requereu instauração da ação penal para que dois gestores, uma administradora e um funcionário, após o trâmite processual, sejam levados ao Tribunal do Júri
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou, nesta segunda-feira, 1º de dezembro, quatro pessoas envolvidas no incêndio que destruiu a clínica terapêutica Instituto Liberte-se, no Paranoá. A tragédia, ocorrida na madrugada de 31 de agosto, fez 21 vítimas, dentre elas, 6 mortos.
Os envolvidos foram denunciados por 6 homicídios qualificados e 15 tentativas de homicídio qualificadas. Dois deles também podem responder por fraude processual, por supostamente terem inserido extintores de incêndio na cena do crime após o ocorrido, com a intenção de modificar o cenário e induzir o juízo ao erro.
De acordo com a denúncia, dois gestores, uma administradora e um funcionário agiram em comunhão de esforços, e com dolo eventual, ao manterem portas e janelas da clínica trancadas por fora, o que teria impedido a fuga das vítimas durante o incêndio. A prática de trancar a casa por fora era adotada para impedir fugas e furtos. Na noite do ocorrido, um funcionário teria colocado o cadeado na porta antes de dormir, seguindo orientação dos gestores da unidade
O Ministério Público apontou que o crime ocorreu por motivo fútil, já que os bloqueios eram realizados para impedir fugas e furtos de objetos; com emprego de fogo; e ainda mediante o recurso que dificultou a defesa das vítimas, que estavam presas no interior da residência.
Ainda de acordo com a denúncia, no caso dos sobreviventes, a morte só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, "na medida em que terceiras pessoas intervieram e conseguiram resgatá-los do interior da casa em chamas".
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