A publicação discute como decisões judiciais estruturantes podem promover justiça redistributiva, fortalecer a democracia constitucional e transformar a atuação jurisdicional em instrumento efetivo de mudança social. A produção representa contribuição original aos estudos sobre jurisdição constitucional, judicialização das políticas públicas e enfrentamento da exclusão social no Brasil.
A autora, promotora de justiça titular da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, é doutora e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A temática da obra dialoga com o papel institucional do Ministério Público na promoção de políticas públicas e na defesa de direitos fundamentais, especialmente quando são necessárias abordagens estruturais para solucionar problemas coletivos complexos.
O lançamento ocorrerá no Espaço Ágora, localizado na Etapa II do edifício-sede do MPDFT, às 19h.
Serviço
Lançamento do livro “Proceduralização no Processo Estrutural: uma análise jurídica do processo decisório na ADPF n. 976/DF e a proteção dos direitos das pessoas em situação de rua”
Dia e hora: 12 de dezembro, às 19h
Local: Espaço Ágora, Etapa II do edifício-sede do MPDFT
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