O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sediou, nesta quarta-feira, 3 de dezembro, a 30ª Reunião Ordinária do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp). Pela primeira vez, o encontro do colegiado ocorreu fora das instalações da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), em uma iniciativa voltada ao fortalecimento do diálogo interinstitucional. A mudança de local teve como propósito aproximar órgãos públicos e entidades da sociedade civil, promovendo uma discussão integrada sobre políticas e ações de segurança pública no Distrito Federal.
Em sua fala, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, enfatizou a relevância de uma atuação conjunta na elaboração de soluções voltadas ao combate à violência no DF. Segundo ele, apesar de os indicadores mostrarem queda na criminalidade, a pauta continua delicada para a população e demanda a adoção imediata de políticas públicas eficazes.
“O enfrentamento da violência exige uma agenda articulada e constante. A cooperação entre as instituições é essencial para transformar ações isoladas em avanços permanentes para toda a sociedade”, disse.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do colegiado, Sandro Torres Avalar, disse que “realizar a 30ª Reunião Ordinária do Condisp no Ministério Público reforça o compromisso com uma segurança pública integrada, orientada pela legalidade e pelo diálogo permanente entre instituições".
Ele reforça que " a cooperação com o MPDFT, especialmente no planejamento de operações e grandes eventos, tem ampliado a eficiência e a legitimidade das entregas à população”.
A promotora de Justiça Polyanna Silvares de Moraes Dias, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e assessora de Políticas Institucionais, destacou a atuação do MPDFT no acompanhamento e fiscalização das ações e projetos do Governo do Distrito Federal, voltados à população em situação de rua.
A temática ganhou destaque na reunião em função de ser uma das principais demandas apresentadas pela população por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (Consegs).
“A questão da população em situação de rua exige a participação de todos os atores da sociedade e vai além da segurança pública, demandando atenção também à saúde, à educação, à capacitação para o mercado de trabalho e à ressocialização de pessoas que, em algum momento, estiveram no sistema prisional”, enfatizou.
Durante o encontro, Georges Seigneur recebeu a medalha e o diploma de Honra ao Mérito do Condisp, em reconhecimento à sua atuação e ao apoio do MPDFT à Política Distrital de Segurança Pública.
Pelo MPDFT, também participou da reunião o procurador de Justiça Paulo Gomes, representante da instituição no Condisp.
Conselho
Instituído em 2019, o Condisp consolida-se como instância colegiada integrante do Sistema Único de Segurança Pública do Distrito Federal. De caráter permanente, o órgão exerce funções consultivas, propositivas e de acompanhamento social das ações governamentais na área de segurança pública, em consonância com as instâncias decisórias.
O colegiado também atua para estabelecer diretrizes voltadas à política distrital de segurança pública, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência e da criminalidade. Além de formular propostas, o conselho também monitora a execução dessas estratégias, contribuindo para tornar mais eficazes as iniciativas voltadas à proteção e à defesa social da população.
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