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Carta de Serviços: MPDFT atua na defesa de direitos em processos cíveis

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Novo vídeo da série apresenta a atuação do MPDFT em processos de família, curatela, sucessões e defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou mais um vídeo da série Carta de Serviços, desta vez dedicado à atuação da Promotoria de Justiça Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões. A produção apresenta o trabalho desenvolvido pelas unidades na proteção dos direitos de crianças, adolescentes, pessoas incapazes e outros cidadãos em situação de vulnerabilidade.

A Promotoria de Justiça atua como fiscal da lei nos processos judiciais que envolvem interesses de menores ou incapazes, garantindo que os direitos sejam preservados e que as decisões observem os critérios legais e o interesse público. Entre os temas acompanhados estão ações de guarda, fixação de alimentos, regulamentação de convivência, tutela, curatela, interdição, sucessões e demandas cíveis, como fornecimento de medicamentos e ações contra planos de saúde.

De acordo com a promotora de justiça Kátia Lemos, a presença do Ministério Público é essencial nos processos de família, especialmente em situações de conflito entre os genitores. “A atuação busca assegurar que o foco das decisões seja sempre o melhor interesse da criança ou do adolescente”, explica.

Outro eixo relevante do trabalho das promotorias é a proteção de pessoas que não conseguem gerir seus próprios interesses pessoais ou patrimoniais. Nesses casos, o MPDFT acompanha processos de curatela e tomada de decisão apoiada, fiscalizando a atuação dos curadores e a correta administração dos bens e rendimentos do curatelado.

Carta de Serviços

A série Carta de Serviços é uma iniciativa do MPDFT voltada à transparência institucional e à ampliação do acesso da população às informações sobre os serviços oferecidos. O objetivo é aproximar o Ministério Público da sociedade e orientar os cidadãos sobre como buscar apoio e garantir seus direitos.

Assista ao vídeo completo:

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