.O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) reuniu-se, nesta segunda-feira, 8 de dezembro, com o senador Alessandro Vieira, relator do Projeto de Lei 5.582/2025 no Senado Federal. A proposta, conhecida como PL Antifacção, define um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país e tem sido objeto de diálogo permanente entre o Parlamento e as instituições do Sistema de Justiça.
Foram discutidos, durante a reunião, pontos sensíveis do texto e aspectos relacionados à atualização de dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e de legislações especiais voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas.
O diálogo também abordou diretrizes penais e processuais compatíveis com a complexidade das estruturas delitivas atuais, ressaltando a importância de uma atuação integrada entre as instituições que compõem o Sistema de Justiça. Também comentaram sobre os avanços da atuação do Ministério Público no combate às organizações criminosas.
Participaram do encontro, o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur; o presidente eleito do colegiado para o exercício de 2026, procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Alexandre Magno Benites Lacerda e o presidente da Associação Sul-Matro-Grossense do Ministério Público, Fabrício Secafen Mingati.
A convergência de esforços, segundo os participantes, é essencial para o aprimoramento das estratégias de combate ao crime organizado e para a construção de um arcabouço jurídico mais eficiente e alinhado às demandas da sociedade.
Assessoria de Imprensa da PGJ (Aimp/Secom)
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