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MPDFT lança novos painéis do Mapa Social para ampliar monitoramento de políticas públicas

• PDDC

Ferramentas reúnem dados oficiais sobre saúde, assistência social e segurança alimentar para subsidiar a atuação institucional e fortalecer o controle social

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou, nesta terça-feira, 30 de junho, novos painéis do Mapa Social, ferramenta desenvolvida pelo Núcleo de Políticas Públicas da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) para ampliar o acesso a dados e indicadores sobre políticas públicas do Distrito Federal. Foram apresentados o Mapa da Fila SUS, o Mapa das UPAs, o Mapa Segurança Alimentar, a nova versão do Mapa da Atenção Primária à Saúde (APS) e a segunda edição do Mapa de Desenvolvimento Social.

O procurador-geral de justiça do DF, Georges Seigneur, ressaltou que os Mapas Sociais são uma referência de inovação, transparência e compromisso com o interesse público. “O MPDFT não atua apenas quando os problemas já estão consolidados. Nossa missão constitucional também exige acompanhar, fiscalizar, induzir melhorias e contribuir para que as políticas públicas alcancem resultados concretos. E essa atuação se fortalece quando é orientada por inteligência de dados”, afirmou.

O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, destacou a importância do uso de dados oficiais para orientar o trabalho institucional e o aprimoramento das políticas públicas. “O poder público precisa atender o cidadão. E políticas públicas devem ser estruturadas, devem ser trabalhadas com dados, com diagnóstico preciso. Por essa razão, já há alguns anos, a Procuradoria do Cidadão tem trabalhado com os gestores, com os secretários de Estado, com diversos organismos e, principalmente, com os nossos promotores de justiça nas áreas de educação, saúde, assistência, desenvolvimento, entre outros, utilizando ferramentas para melhorar a atuação do Ministério Público e dos gestores”, disse.

O secretário de Saúde do Distrito Federal, Juracy Cavalcante, ressaltou a importância de transformar dados em inteligência para qualificar a gestão pública. “Mas não adianta ter o dado se não transformamos em inteligência. Para isso, precisamos também trazer uma maturidade digital, tanto para os nossos servidores quanto para a população. O mapa social vem justamente  para trazer essa transparência e permitir uma fiscalização por parte da população”, comentou. O corregedor-geral do MPDFT, Dicken William Lemes Silva, também participou da cerimônia.

Novos mapas

Desenvolvido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a GNA-Social, o Mapa Segurança Alimentar disponibiliza indicadores sobre adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), oferta de serviços e insegurança alimentar grave em municípios de todo o país. “Esse é um mapa bastante inovador, pois é o primeiro que trabalha com a perspectiva nacional”, detalhou o promotor de justiça Bernardo Matos, responsável pela apresentação do mapa.

Também foi apresentado o Mapa da Judicialização da Saúde, que tem como objetivo mapear e monitorar mandados de segurança, decisões e ações judiciais individuais no âmbito da saúde pública. A promotora de justiça Hiza Carpina explicou que a ferramenta funciona como um "termômetro" dos gargalos do Sistema Único de Saúde (SUS), detalhando os tipos de

procedimentos mais demandados, como cirurgias, exames e medicamentos. “Como exemplo, temos um pico de judicialização em consultas oncológicas em 2024, que diminuiu após a implementação do programa ‘O Câncer Não Espera’. Podemos observar que o tempo médio de espera da consulta reduziu de 90 para 32 dias”, disse a promotora.

Entre as novidades está também o Mapa da Fila SUS, que permite acompanhar, em tempo real, a situação das filas de cirurgias eletivas, de exames e de consultas, além do andamento dos agendamentos após a saída do cidadão da lista de espera. A ferramenta possibilita, ainda, identificar gargalos na rede, como a insuficiência de profissionais em determinadas especialidades.

Outro painel lançado foi o Mapa das UPAs, que reúne informações sobre atendimentos, tempo de espera, internações e ocupação de leitos nas unidades de pronto atendimento.

Já o Mapa da Atenção Primária à Saúde (APS) passou a utilizar dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, permitindo análises sobre equipes de saúde, estrutura e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A segunda edição do Mapa de Desenvolvimento Social apresenta dados atualizados do sistema de informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes), com registros sobre benefícios socioassistenciais e de transferência de renda, atendimentos realizados pela rede socioassistencial, refeições servidas nos Restaurantes Comunitários, detalhadas por região administrativa, e dados relativos ao Cartão Prato Cheio.

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Mapa Social

O Mapa Social do MPDFT reúne dados e indicadores oficiais sobre políticas públicas em áreas como saúde, educação, assistência social e orçamento, oferecendo um panorama da realidade social do Distrito Federal. O projeto é uma iniciativa da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), desenvolvida em parceria com órgãos do governo e organizações da sociedade civil. Os mapas estão disponíveis para consulta pública no portal do MPDFT.

A cerimônia de lançamento foi transmitida pelo canal do MPDFT no YouTube. Confira aqui.

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