O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Controle da Atividade Policial (Ncap), instaurou, nesta sexta-feira, 26 de junho, notícia de fato para apurar denúncia de supostos abusos praticados por policiais civis durante a abordagem e a prisão de um advogado, ocorridas no último dia 13 de junho, em uma academia de ginástica de Planaltina.
Como parte da investigação, o Ncap irá requisitar informações a órgãos da Polícia Civil e da Polícia Militar, além de determinar a preservação e o encaminhamento de imagens, registros e outros documentos relacionados à ocorrência e ao período em que o advogado permaneceu sob custódia. A Academia Evolve também deverá preservar as imagens do circuito interno e externo de segurança e prestar esclarecimentos sobre os funcionários que estavam de serviço no momento dos fatos.
Entenda o caso
Segundo representação encaminhada ao MPDFT, os fatos ocorreram na tarde de 13 de junho de 2026. Na ocasião, o advogado teria se envolvido em uma discussão verbal com outra frequentadora da Academia Evolve, em Planaltina, após um desentendimento relacionado ao uso de um aparelho de musculação. De acordo com o relato, a mulher o teria ofendido e retornado ao local acompanhada de policiais civis, quando ocorreu a abordagem violenta e a prisão do advogado.
Na manifestação, o advogado afirma que, embora tenha informado ser pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), solicitado o acionamento da Comissão de Prerrogativas da OAB e comunicado que havia passado recentemente por tratamento oncológico, essas circunstâncias não teriam sido consideradas durante a abordagem. Ele também relata ter sofrido agressões físicas, ter sido impedido de contatar outro advogado e de receber atendimento adequado durante a custódia.
Ainda segundo a representação, o advogado foi conduzido à 16ª Delegacia de Polícia, onde foi autuado em flagrante pelos supostos crimes de injúria, ameaça e resistência. O noticiante afirma que permaneceu algemado durante a custódia, teve negado novo pedido de assistência da OAB e não recebeu a medicação solicitada ao apresentar uma crise de pânico relacionada à sua condição de autista. Conforme o relato, após atendimento do Samu em razão de um quadro de pressão arterial elevada, ele sofreu uma convulsão na carceragem e foi encaminhado ao Hospital Regional de Planaltina.
Segundo o Ncap, a adoção das medidas busca reunir elementos de informação "neutros e independentes" para o completo esclarecimento da dinâmica dos fatos, conforme as normas que disciplinam o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público. __________________________________
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial