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MPDFT participa da inauguração das novas instalações da Gerência do Centro de Observação

• Sistema prisional

Estrutura deve ampliar capacidade de exames criminológicos no DF. Melhoria das instalações era demanda acompanhada pelo Nupri

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), participou, nesta segunda-feira, 9 de março, da inauguração das novas instalações da Gerência do Centro de Observação (GCO), unidade vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape).

A GCO é responsável pela realização dos exames criminológicos, avaliações técnicas de caráter interdisciplinar destinadas a subsidiar os órgãos da execução penal na análise individualizada das pessoas privadas de liberdade e pela análise de benefícios durante o cumprimento da pena, especialmente no que se refere à progressão de regime.

O Nupri esteve representado na solenidade pela promotora de justiça Raquel Tiveron, coordenadora do Núcleo, e pelo assessor-chefe jurídico Diogo Abe Ribeiro. Também participaram do evento a juíza titular da Vara de Execuções Penais, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, o coordenador do Sistema Prisional, o coordenador do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública do Distrito Federal, diretores de unidades prisionais e representantes institucionais.

Raquel Tiveron destacou a relevância da iniciativa para o aprimoramento da execução penal no Distrito Federal: “A reestruturação da Gerência do Centro de Observação representa um avanço importante para o sistema prisional do Distrito Federal. Os exames criminológicos constituem instrumento técnico essencial para subsidiar as manifestações ministeriais e as decisões judiciais na execução penal. Ao assegurar melhores condições de trabalho às equipes responsáveis por essas avaliações, fortalece-se também a eficiência do sistema de justiça e a adequada aplicação da lei.”

Fortalecimento

Durante o evento, foi ressaltado que, nos últimos anos, a necessidade de fortalecimento da estrutura da GCO tornou-se mais evidente em razão das alterações legislativas introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que ampliaram as hipóteses de exigência do exame criminológico no âmbito da execução penal, aumentando a demanda por esse tipo de avaliação técnica.

A melhoria das instalações da unidade vinha sendo acompanhada pelo Ministério Público. Em diligências realizadas pelo Nupri em setembro de 2025, foram constatadas condições de significativa precariedade estrutural nas dependências destinadas à ampliação da GCO, com presença de infiltrações, deterioração do teto e ausência de condições mínimas de funcionamento.

Diante desse cenário, o Nupri peticionou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, articulando institucionalmente a adoção de providências e destacando a urgência da reforma e ampliação do espaço físico da GCO, em razão do impacto direto dessas limitações estruturais na capacidade de realização dos exames criminológicos e, consequentemente, na própria celeridade da execução penal.

A atuação do MPDFT, por meio do Nupri, faz parte das atribuições institucionais de fiscalização das políticas penitenciárias e do regular funcionamento do sistema prisional. O Núcleo seguirá acompanhando as medidas destinadas ao aperfeiçoamento das condições estruturais do sistema prisional do Distrito Federal.

 

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