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Criança e adolescente: MPDFT participa de debate sobre execução orçamentária

• Infância e juventude

Objetivo foi identificar gargalos na execução dos recursos destinados à infância e à juventude

A promotora de justiça Rosana Viegas participou, nesta quinta-feira, 15 de maio, de reunião da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para debater a execução orçamentária do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). O objetivo foi identificar gargalos na execução dos recursos, promover a transparência da gestão e avaliar o cumprimento dos parâmetros legais previstos na Lei Orgânica.

Segundo estudo realizado por técnicos da CLDF, o percentual de execução da dotação mínima do FDCA é baixo: 25,3% em 2021; 32,4% em 2022; 20% em 2023, e 29,8% em 2024. Neste último ano, o valor executado ficou abaixo do mínimo estabelecido pela Lei Orgânica, que é de 0,3% da receita tributária líquida.

A promotora de justiça demonstrou preocupação com o baixo investimento nas políticas públicas destinadas à infância e à juventude. “Não é possível assegurar a prioridade absoluta para crianças e adolescentes, determinada pela Constituição, se o Estado não investe o valor mínimo previsto”, afirmou.

Além do MPDFT, participaram das discussões representantes do Executivo, do Legislativo, conselheiros tutelares e organizações da sociedade civil.

*Com informações da Agência CLDF

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