MPDFT

18 de maio: MPDFT é peça-chave no combate à violência sexual infantojuvenil

• Núcleos de Direitos Humanos
• Infância e juventude
• Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Instituição fortalece articulação da rede de proteção e cobra avanços estruturais no DF 

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reforça o compromisso com a proteção integral da infância e juventude. A data, instituída pela Lei 9.970/2000, marca um momento de mobilização nacional, incentivando denúncias de casos de violência sexual e a promoção de ambientes seguros para crianças e adolescentes. 

No Distrito Federal, o MPDFT é peça central na rede de proteção infantojuvenil. Além de fiscalizar políticas públicas e responsabilizar agressores, atua diretamente na defesa dos direitos individuais e coletivos de crianças e adolescentes. Por meio de promotorias especializadas e do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Nevesca), a instituição promove ações estratégicas voltadas à prevenção, ao combate à violência e ao fortalecimento das políticas públicas para esse público. 

Rede de proteção

A rede de proteção da criança e do adolescente no DF é composta por uma articulação intersetorial que envolve diferentes órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Essa estrutura integrada é responsável por acolher vítimas e garantir atendimentos especializados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sistema está em constante evolução, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços e garantir o bem-estar das crianças e adolescentes. 

Além do MPDFT, a rede de proteção é composta por diversos atores, como o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, os conselhos tutelares, escolas e profissionais da educação, além dos serviços de saúde — incluindo unidades básicas, hospitais, o Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Cepav) e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Na área da assistência social, integram a rede o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Também fazem parte os conselhos de direitos, a segurança pública, o Centro Integrado 18 de Maio e organizações da sociedade civil.

Para a promotora de justiça Camila Britto, coordenadora do Nevesca, embora a rede de proteção do Distrito Federal esteja bem estruturada, ainda enfrenta desafios importantes. Entre eles, destacam-se a necessidade de melhorar a articulação entre os serviços, para evitar a fragmentação do atendimento; aumentar a capacidade de atendimento; realizar formação continuada de profissionais, sobretudo em temas como escuta especializada e atendimento humanizado; aprimorar os fluxos de atendimento e comunicação entre os órgãos, para garantir agilidade nas respostas; e ampliar a estrutura e o número de Conselhos Tutelares, especialmente em regiões administrativas mais populosas. 

“É fundamental assegurar investimentos contínuos em políticas públicas que previnam a violência sexual contra crianças e adolescentes, promovam ambientes familiares protetivos e fortaleçam os mecanismos de resposta a violações. O enfrentamento eficaz exige articulação interinstitucional, atuação integrada da rede de proteção e respeito ao princípio da prioridade absoluta. É dever do Estado, da família e da sociedade assegurar a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Isso não é apenas uma responsabilidade legal, é um compromisso ético com o presente e com o futuro” afirma Camila Britto. 

Atuação do MPDFT 

Para enfrentar esses desafios, o Nevesca tem desenvolvido ações estratégicas para o fortalecimento da política pública de proteção à infância e à adolescência, promovendo articulações interinstitucionais, acompanhando a execução orçamentária destinada aos Conselhos Tutelares e monitorando a efetividade das ações implementadas pelo poder público. O núcleo também realiza vistorias e ações de sensibilização para garantir condições adequadas de trabalho aos conselheiros tutelares e a plena acessibilidade dos serviços às populações vulneráveis. 

Essas iniciativas visam assegurar o cumprimento do princípio da prioridade absoluta previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e o aprimoramento contínuo da rede de proteção no DF. 

Ações do Maio Laranja 

Como parte das atividades do Maio Laranja — mês dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes — o Nevesca participa de uma série de ações articuladas com diferentes instituições e equipamentos da rede de proteção do Distrito Federal. 

No dia 6 de maio, reuniu-se com a equipe do Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav) Alecrim para discutir fluxos de atendimento e estratégias de fortalecimento da atuação intersetorial. No dia 9, com o objetivo de contribuir com a formação continuada de profissionais, o Nevesca promoveu o curso “Escuta especializada no atendimento de crianças e adolescentes”, reunindo integrantes do MPDFT e da rede de proteção. Na mesma data, também participou do seminário promovido pela Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) — “Prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes: avanços e desafios na rede pública do DF”, que debateu estratégias de enfrentamento no ambiente escolar. 

No dia 13, o Nevesca participou de uma roda de conversa com os servidores do Cepav Caliandra e do Adolescentro, promovendo o compartilhamento de experiências e o debate sobre práticas de escuta qualificada e acolhimento. Já no dia 14, ministrou palestras para pais e professoras da Escola Classe 510 de Samambaia, reforçando o papel da comunidade escolar na identificação e no encaminhamento de situações de violência. No dia 15, integrou a Operação Caminhos Seguros, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltada à repressão de crimes de exploração sexual infantojuvenil e à mobilização institucional em prol da proteção integral. 

Encerrando a sequência de ações, no dia 16, o Nevesca participou de uma roda de conversa com professores e orientadores educacionais da Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Núcleo Bandeirante, promovendo o debate sobre prevenção, identificação precoce e o papel da escola na proteção de crianças e adolescentes. 

As ações desenvolvidas ao longo do mês reforçam o compromisso do MPDFT, por meio do Nevesca, com a promoção de uma cultura de proteção e com o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. 

O Nevesca, que faz parte dos Núcleos dos Direitos Humanos (NDH) do MPDFT, atua, prioritariamente, na formulação e implementação de políticas públicas voltadas a prevenção e ao combate da violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como no reconhecimento dos seus direitos e garantias. O Núcleo atua em parceria com outras promotorias. Conheça aqui a Página da Criança e do Adolescente, para obter informações claras e acessíveis sobre as ações conjuntas do MPDFT na defesa dessa causa. 

Projeto Ágora

O Nevesca, em parceria com as redes locais, vem implementando, nas diversas regiões administrativas do DF, o Projeto Ágora. O objetivo é fomentar a construção de fluxos e protocolos para atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. As regiões de Ceilândia, Brazlândia, Samambaia, Recanto das Emas, Água Quente, Paranoá, Itapoã e São Sebastião já contam com fluxos finalizados, disponíveis aqui. 

Camila Britto explica que os fluxos não são imutáveis. “E para que esse fluxo funcione é preciso que cada ator da rede cumpra seu papel com o máximo de empenho e dedicação. O adequado funcionamento do fluxo, assim como seu constante monitoramento e aperfeiçoamento é o compromisso e a responsabilidade de todos”, afirma. 

Canais para denúncias
As denúncias de abuso e exploração sexual podem ser feitas de forma anônima e são fundamentais para interromper ciclos de violência e garantir proteção às vítimas. Confira os canais disponíveis:

• Disque 100 (Disque Direitos Humanos): Funcionamento 24h, inclusive fins de semana e feriados;
• Conselho Tutelar da região administrativa onde reside a criança ou adolescente;
• Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca): Canal de comunicação entre a população do Distrito Federal e o poder público. Funciona de segunda à sexta, das 8h às 18h; sábado, domingo e feriado, 24h, com uma central telefônica que recebe as denúncias de violações de direitos por meio do número 125. Em casos considerados urgentes, o canal recebe as denúncias e aciona os Conselhos Tutelares);
• Delegacias Regionais/ Especializadas ou 197 da Polícia Civil do DF;
• Ouvidoria do MPDFT (127 ou www.mpdft.mp.br);
• Ouvidoria do GDF (162 ou ouvidoria.df.gov.br);
  • Para crimes na internet: clique aqui

Ao longo de todo o mês, representantes do MPDFT têm participado de uma extensa programação nas regiões administrativas do DF. Confira aqui

{JOR}