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Lar São Francisco de Assis: reunião discute realocação segura de idosos

• Pessoa idosa

Medidas emergenciais devem ser adotadas enquanto reforma estrutural não é realizada

A Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa (Projid) conduziu, nesta quinta-feira, 15 de maio, uma reunião interinstitucional para definir medidas emergenciais e de médio prazo para os idosos que permanecem no Lar São Francisco de Assis, no Núcleo Bandeirante. O local foi interditado em outubro de 2023 devido a graves problemas estruturais, o que motivou uma ação judicial por parte da Projid, ainda em curso.

A promotora de justiça Helena Barbosa Brasileiro dos Passos enfatizou a urgência de garantir condições mínimas de habitabilidade, especialmente na cozinha e nos banheiros, e a correta administração de medicamentos. Reforçou que a Vigilância Sanitária não realizará nova inspeção até que as melhorias essenciais sejam implementadas, sob pena de fechamento definitivo do lar.

Ela também alertou que, caso os esforços da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Central Judicial do Idoso (CJI) não sejam suficientes para a realocação segura dos idosos, novas medidas judiciais poderão ser adotadas. Adicionalmente, a Projid investigará eventual omissão por parte de familiares que se recusem a acolher os idosos, o que pode resultar em responsabilização cível e criminal.

A Vigilância Sanitária reiterou que o Lar Francisco de Assis se encontra interditado, inclusive para novas admissões, e que o seu funcionamento atual descumpre decisão judicial. A representante do órgão, Patrícia Raindo, destacou um histórico de problemas que inclui questões estruturais, processos de trabalho inadequados, falta de acessibilidade, déficit de pessoal e dívidas, e salientou que uma nova autuação implicaria multa diária.

Atualmente, 27 idosos residem na instituição. Destes, quatro não têm vínculos familiares identificados e não há, no momento, vagas disponíveis em instituições públicas ou conveniadas para recebê-los. A representante da Sedes, Daura Carolina de Campo Menezes, comprometeu-se a buscar acolhimento para os quatro idosos, mas alertou para a dificuldade de realocar os demais residentes com laços familiares, devido à capacidade limitada da rede de assistência e aos desafios inerentes a uma instituição privada.

O interventor informal da instituição, Leandro Herbert Queiroz Caland, informou que tem atuado em frentes emergenciais, como alimentação e readequação dos quartos, com o auxílio de doações da sociedade. Ele se comprometeu a apresentar um plano de ação e o projeto de reforma à Vigilância Sanitária para aprovação, priorizando a cozinha – que ainda possui telhas de amianto –, banheiros e dormitórios. Também fornecerá à Projid a lista atualizada dos idosos abrigados e dos familiares engajados na melhoria das condições sanitárias básicas do local.

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