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Caso Regiane: MPDFT obtém condenação de 70 anos por feminicídio e violência sexual

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Todos os crimes da denúncia foram reconhecidos pelo Júri, incluindo feminicídio, estupros, roubo e ocultação de cadáver

O Tribunal do Júri de Planaltina condenou, nesta quarta-feira, 14 de maio, Sérgio Alves da Silva, conhecido como Serginho, a 70 anos e 11 meses de reclusão por uma série de crimes bárbaros cometidos contra Regiane da Silva Oliveira, de 21 anos, entre os dias 17 e 18 de abril de 2023. Todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foram reconhecidas, bem como a totalidade dos crimes denunciados: homicídio quadruplamente qualificado, roubo majorado pelo uso de faca, sequestro com fins libidinosos, três estupros e ocultação de cadáver.

A pena imposta foi considerada histórica na Circunscrição Judiciária de Planaltina. Segundo a denúncia oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Planaltina, o réu abordou a vítima, Regiane da Silva Oliveira, por volta das 21h do dia 17 de abril de 2023, quando ela retornava da escola de bicicleta, na ponte que liga o Setor Sul ao Bairro de Fátima. Armado com uma faca, ele subtraiu o veículo e, em seguida, a sequestrou e a estuprou por diversas vezes ao longo da madrugada, mantendo-a sob ameaça e em privação de liberdade.

Na manhã do dia 18 de abril, após mais um estupro, Sérgio matou Regiane com pelo menos 13 facadas. Segundo o laudo pericial, os golpes indicam extrema violência e sofrimento, o que configura a qualificadora de meio cruel. O homicídio também foi considerado feminicídio, uma vez que a vítima foi escolhida por sua condição de mulher, e cometido com o intuito de evitar a responsabilização criminal pelos atos anteriores.

Sérgio ocultou o corpo às margens de um rio e fugiu do local. Dias depois, ele foi capturado ao cometer outro assalto, tendo vendido a bicicleta da vítima por R$30 para comprar drogas.

Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou a gravidade dos fatos, destacando a brutalidade dos atos praticados e a vulnerabilidade da vítima. “O brutal assassinato de Regiane abalou profundamente a nossa comunidade, mas a condenação exemplar do homicida representa um passo crucial na busca por justiça e respeito à memória da vítima, reafirmando o compromisso com a proteção e dignidade de todas as vidas”, afirmou o promotor de justiça Bruno Carvalho Amaral Dias, responsável pelo plenário do Júri.

Com a sentença, Sérgio Alves da Silva permanecerá preso, sem direito de recorrer em liberdade.

Processo: 0706729-14.2023.8.07.0005

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