MPDFT

Política Nacional de Linguagem Simples: uma nova era da comunicação pública

Para apoiar a implementação dessa política no MPDFT, será realizada, no dia 12 de dezembro, a palestra “A nova era da comunicação pública: linguagem simples como política institucional”. Inscrições até 9 de dezembro

O setor público brasileiro entrou oficialmente em uma nova fase de relacionamento com o cidadão. Com a sanção da Lei nº 15.263/2025, a administração pública — em todos os Poderes e níveis federativos — passa a ter o dever legal de comunicar-se de forma clara, direta e compreensível, tornando a informação estatal mais acessível e reduzindo barreiras históricas entre governo e população.

A legislação define linguagem simples como o conjunto de técnicas destinadas a permitir que qualquer pessoa encontre, entenda e utilize uma informação sem dificuldade. Para isso, estabelece diretrizes como frases curtas, vocabulário comum, explicação de termos técnicos, organização lógica das ideias e priorização do que é essencial. O objetivo é ampliar a transparência, reduzir a necessidade de intermediários, facilitar o acesso a serviços públicos e fortalecer a participação social.

Com a nova lei, o Estado brasileiro assume um compromisso expresso: tornar a comunicação pública menos burocrática e mais humana. Trata-se de uma mudança estrutural que impactará desde formulários e comunicados oficiais até portais, avisos, relatórios e atendimentos cotidianos.

A promotora de justiça Thaíse Dezen, assessora de políticas de atendimento ao público do MPDFT, pontua que a clareza na comunicação é parte essencial da atuação institucional: “Quando falamos em linguagem simples, não estamos apenas discutindo estilo de redação; estamos fortalecendo a ponte entre instituição e sociedade. Uma comunicação efetiva é, antes de tudo, um gesto de respeito ao cidadão e um instrumento poderoso de aproximação, inclusão e transparência.”

No âmbito interno, o MPDFT já desenvolveu a ferramenta TinTendo, solução baseada em inteligência artificial capaz de converter textos técnicos produzidos pela instituição em linguagem simples. A plataforma permite que o usuário cole o conteúdo diretamente na interface ou envie arquivos em formatos como PDF e outros documentos digitais, que são processados e reescritos com clareza e objetividade. O foco inicial são comunicações de arquivamento de investigações e notícias de fato, bem como outras peças técnicas que precisam ser levadas ao conhecimento dos cidadãos de forma acessível.

Para o promotor de justiça Rodrigo Fogagnolo Mauricio, assessor de Tecnologia e Inovação do MPDFT, a adoção de tecnologia aliada à linguagem simples reforça a vocação democrática da instituição: “O TinTendo foi pensado para ajudar a traduzir peças técnicas em textos que qualquer pessoa consiga entender, sem perder a precisão jurídica. Quando tornamos nossas decisões mais claras, aproximamos o Ministério Público da sociedade, facilitamos o controle social e mostramos, na prática, que informação acessível também é uma forma de garantir direitos.”

Palestra

Para apoiar ainda mais a implementação dessa política no MPDFT, será realizada, no dia 12 de dezembro, das 14h30 às 16h30, a palestra “A nova era da comunicação pública: linguagem simples como política institucional”, conduzida pelo juiz federal e escritor Kleiton Ferreira.

A iniciativa apresentará técnicas de comunicação clara, empática e acessível, reforçando o compromisso institucional com a transparência e com a aproximação entre o Ministério Público e a sociedade.

Inscrições até 9 de dezembro. Inscreva-se aqui.

Serviço
Palestra “A nova era da comunicação pública - linguagem simples como política institucional”
Local: auditório da sede do MPDFT
Data: 12 de dezembro
Horário: 14h30 às 16h30
Modalidade: presencial
Público-alvo: membros, servidores e residentes do MPDFT e público externo
Inscrição: clique aqui

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