MPDFT

Rede de proteção lança novos formulários para qualificar atendimento a crianças e adolescentes

• Núcleos de Direitos Humanos
• Infância e juventude
• Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Ferramenta padronizada agiliza atuação da rede e fortalece o cuidado com vítimas de violência

Com o objetivo de qualificar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os Conselhos Tutelares, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e o Centro Integrado 18 de Maio finalizaram, nesta sexta-feira, 18 de julho, a elaboração de novos formulários padronizados. A iniciativa busca integrar a expertise do sistema de justiça com a experiência prática dos conselheiros tutelares, fortalecendo a atuação da rede de proteção e garantindo respostas mais rápidas, eficazes e humanizadas.

Participaram da reunião representantes das instituições parceiras em um encontro marcado pela escuta qualificada e pelo fortalecimento da atuação em rede. A promotora de justiça Camila Costa Britto, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Nevesca), apresentou a nova versão dos documentos, elaborada a partir das sugestões enviadas pelos conselheiros tutelares do DF.

“A proposta foi transformar formulários descritivos em instrumentos estruturados, objetivos e completos. Os novos modelos são resultado direto da escuta ativa dos profissionais que estão na ponta e representam um grande avanço construído a muitas mãos”, afirmou a promotora. Ela também agradeceu a dedicação dos conselheiros tutelares, destacando a importância das contribuições mesmo em meio à intensa rotina de trabalho e ao recente período eleitoral da categoria.

Os aprimoramentos contemplam dois documentos estratégicos. O primeiro, voltado à coleta de dados sensíveis, passou por uma reestruturação. Agora, inclui campos específicos para nome social, identidade de gênero, raça/cor e vulnerabilidades interseccionais – como deficiência, transtorno do espectro autista ou pertencimento à comunidade LGBTQIA+. Também foram adicionados itens sobre verificação da caderneta de vacinação e identificação de testemunhas, com garantia de sigilo.

O segundo formulário, voltado ao relatório dos procedimentos, substitui campos abertos por checklists e tabelas. A nova estrutura permite uma análise mais ágil e precisa das situações de violência. A versão atual contempla a classificação detalhada da violação de direitos, com listas que facilitam a identificação do tipo de violência — física, psicológica, sexual, entre outras — e da natureza da agressão. Também foi criado um campo exclusivo para o registro fiel do relato espontâneo da criança, garantindo que a voz da vítima seja preservada e considerada no encaminhamento do caso.

Além disso, a nova estrutura inclui listas para análise de risco e proteção, permitindo identificar rapidamente fatores de vulnerabilidade e redes de apoio. Por fim, uma seção específica foi incorporada para o registro e solicitação de medidas protetivas de urgência, conforme previsto na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/22), como o afastamento do agressor do convívio familiar e a proibição de aproximação da vítima, agilizando a tomada de decisões em situações de grave ameaça.

O encontro contou com a presença de conselheiros tutelares, da delegada titular da DPCA, Débora de Albuquerque Couto, da coordenadora do Centro 18 de Maio, Joana Dar’c, e da assessora do Nevesca, Fabiana Vial. Ao final da reunião, o MPDFT reiterou seu apoio aos conselhos tutelares na implementação dos novos formulários, que devem se tornar padrão no Distrito Federal, promovendo maior eficiência e uniformidade no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

A iniciativa integra as ações da Comissão de Estudos instituída pela Portaria PGJ nº 735/2024, responsável por planejar e articular medidas de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Resolução CNMP nº 287/2024.

Clique aqui para acessar o formulário sobre dados sensíveis.

Clique aqui para acessar o relatório dos procedimentos.

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