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NED/MPDFT e FGV se reúnem para tratar do sistema de cotas em concursos públicos

• OE20 – Controle social

Na tarde da última quarta-feira, 15 de fevereiro, o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu uma reunião com representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o objetivo de tratar das questões referentes aos procedimentos de verificação dos candidatos autodeclarados negros em concursos promovidos pela instituição. O encontro foi motivado a partir da notícia de fato instaurada pelo Núcleo para apurar uma suposta fraude nas cotas em concurso promovido pela FGV com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A reunião contou com a presença da coordenadora do NED, a promotora Polyanna Silvares de Moraes Dias; do ouvidor do MPDFT, o promotor Libânio Alves Rodrigues; da coordenadora-geral da área de coordenação de concursos da FGV, Juliana Borello; e do diretor adjunto na FGV, Carlos Augusto Costa. Na ocasião, Polyanna aproveitou para falar sobre a abertura de um procedimento administrativo, no âmbito do NED, voltado para a fiscalização e avaliação de editais e bancas de heteroidentificação em concursos públicos realizados no DF.

O encontro é um desdobramento da reunião realizada no dia 1º de fevereiro, que contou com a presença de representantes dos Núcleos de Direitos Humanos, da FGV e do TJDFT, no intuito de esclarecer alguns questionamentos levantados em torno do caso noticiado. Os representantes da FGV mostraram-se dispostos a encontrar os melhores caminhos para solucionar os problemas na etapa de heteroidentificação, reforçando que a Fundação está disposta a seguir os encaminhamentos eventualmente propostos pelos órgãos públicos.

O promotor Libânio, destacou que a aplicação da política de cotas é direcionada para as pessoas que, na sociedade, estão sujeitas à discriminação racial. Segundo ele, isso justifica a importância de investir na formação dos quadros que irão compor as bancas de aferição. Polyanna consentiu na relevância desta qualificação e reforçou ainda a importância de que a etapa recursal das aferições também aconteça de forma presencial, como acontece na primeira fase.

Ao final do encontro, ficou acordada a elaboração de uma nota técnica conjunta entre o MPDFT e a FGV, apresentando-se como uma ação afirmativa que tenha a finalidade de fundamentar e de estabelecer novos critérios com vistas ao aperfeiçoamento da etapa de heteroidentificação.

{PGJ}