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PPCUB: especialistas e comunidade discutem aspectos da lei no MPDFT

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Grupo de trabalho usará contribuições dos participantes na análise da legislação. Em dois dias de debates, audiência pública reuniu autoridades do legislativo, executivo, sociedade civil e entidades de proteção ambiental e urbanística

Foi concluída, nesta sexta-feira, 13 de setembro, a audiência pública sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os dois dias de discussões, com cinco mesas e dezenas de especialistas, trouxeram elementos para subsidiar a atuação do grupo de trabalho que analisa a lei no MPDFT.

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A mesa de encerramento teve como tema “Aspectos gerais e impactos do PPCUB”. Foram discutidas as alterações que a legislação aprovada traz para a cidade, as consequências da falta de regras para a proteção da cidade e as perspectivas para o futuro. Além dos promotores de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura e Laís Cerqueira Silva Figueira, respectivamente presidente da mesa e mediadora, participaram Paulo Niemeyer, do Instituto Niemeyer; Juliano Loureiro Carvalho, do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios; Almiro Júnior, da Ordem dos Advogados do Brasil; Ludmila Correia, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; José Leme Galvão Júnior, do Instituto dos Arquitetos do Brasil; Dionyzio Klavdianos, do Sindicato da indústria da Construção Civil do Distrito Federal; Benny Schvarsberg, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília; Angelina Nardelli Quaglia, da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas; e Paulo Castelo Branco, do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.

Segundo a promotora de justiça Laís Cerqueira Silva Figueira, as contribuições apresentadas durante a audiência demonstram que a lei deixou lacunas importantes. “A legislação, da forma como está, tem pouca preocupação com a preservação, e é necessário que esse aspecto seja resolvido”, avaliou.

O promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura reforçou o caráter interdisciplinar do debate e sua importância para o MPDFT.  "Esses dois dias de discussão, com toda a diversidade de pontos de vista apresentados, deixaram clara a complexidade do tema e trarão subsídios para a atuação do Ministério Público em relação ao PPCUB".

O encerramento da audiência pública foi feito pelo promotor de justiça Nísio Tostes, coordenador do grupo de trabalho do PPCUB no MPDFT. Ele reforçou o compromisso da instituição com a legalidade e a preservação do patrimônio. “Temos o pesado encargo, decorrente de nossa atribuição de promotores de justiça, de entrar com as ações que forem cabíveis”, concluiu.

{JOR}