O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sediou nesta segunda-feira, 11 de dezembro, o evento “Selo de Resolutividade da Corregedoria Nacional”, ocasião em que o corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, agraciou os ramos e unidades do MP brasileiro com o “Selo de Resolutividade”. Seis projetos do MPDFT receberam o “Certificado de Boa Prática Resolutiva”.
A iniciativa tem o objetivo de enaltecer o trabalho desenvolvido pelo MP brasileiro na temática da resolutividade, o que foi verificado após a realização, pela Corregedoria Nacional, de 30 correições de fomento à resolutividade nos anos de 2022 e 2023.
“Encontramos magníficos projetos e realizações para o bem das comunidades locais e da sociedade brasileira. Esse pensamento de transformação social positiva está nos projetos do Ministério Público. São ações de boas práticas que mostram uma instituição que todos desejamos e que vai além de cumprir os mandamentos constitucionais. Esses trabalhos tocam o coração das pessoas e reforçam o sentimento de humanidade que nos liga”, destacou o conselheiro Oswaldo D’Albuquerque.
As iniciativas do MPDFT que receberam o certificado são: Intercâmbio Brasil-Austrália; Círculos de Construção da Paz; Encontros Empáticos; Projeto 100% Digital; Plano Estratégico de Intervenção - Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep); e Termo de Cooperação Técnica para a destinação de verbas de condenação do MPT para fundações indicadas pelo MPDFT (MPDFT/MPT/PRT da 10ª Região).
“Todas essas ações aqui apresentadas estão alinhadas com a missão do Ministério Público de promover a Justiça, a democracia, a cidadania e a dignidade humana, a partir da integração com a sociedade. Esse projeto fortalece a instituição e demonstra para a população que a atuação dos membros e servidores é resolutiva e busca sempre a melhor prestação de serviço”, reiterou o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur.
A procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Elizeta Ramos, disse que a resolutividade buscada pelo MP incentiva uma presença ministerial mais preventiva e próxima da sociedade, por meio de soluções consensuais e buscando sempre os meios extrajudiciais. “Somos todos um só Ministério Público e nossa atuação é proativa na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”, finalizou.
Ainda, no decorrer do evento, os promotores de Justiça Lenna Daher e Cláudio Portela foram homenageados por sua contribuição para a “Carta de Brasília”. A iniciativa foi da Corregedoria Nacional.
Conheça mais dos projetos que receberam os certificados:
Termo de Cooperação Técnica MPDFT e MPT
Desde 2018, um acordo técnico de cooperação entre o MPDFT e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou cerca de R$ 4 milhões a 72 projetos apresentados por 28 entidades de assistência social. Estima-se que 40 mil pessoas em situação de vulnerabilidade tenham sido beneficiadas direta ou indiretamente nos últimos cinco anos.
A iniciativa é conduzida pela Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis) e pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10).
Intercâmbio Brasil-Austrália
Projeto que tem foco na troca de experiências com pesquisadores de universidades australianas sobre a prevenção à violência de gênero. O “Intercâmbio Brasil-Austrália” aconteceu entre 2019 e 2022, sob a coordenação do Núcleo de Gênero em parceria com o UniCEUB e com apoio da Embaixada da Austrália no Brasil.
Plano Estratégico de Intervenção
Desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, os Planos Estratégicos de Intervenção são repositórios de informações e de registros históricos das atividades desenvolvidas e relacionadas a cada assunto. Estão estruturados em documentos que respondem qual é o problema; quais são as normas relacionadas; fazem o mapeamento da rede interna e externa; quem são os afetados; trazem dados internos e externos; e vinculação ao Plano de Atuação da unidade para direcionar a linha de atuação das Promotorias de Justiça envolvidas.
Círculo Construção De Paz
O Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição (PPIPA) do MPDFT tem desenvolvido projetos que buscam fortalecer as práticas de solução de conflitos baseados no diálogo e no consenso. Os Círculos de Construção da Paz fazem parte deste programa. Através dessa ação, vítimas de crimes e seus familiares são acolhidos em um ambiente de empatia para que possam falar sobre suas experiências e abrir possibilidades de soluções conjuntas.
Encontros Empáticos
O projeto Encontros Empáticos faz parte do Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição (PPIPA). Foi desenvolvido com o objetivo de implementar espaço voltado aos integrantes do MPDFT para a difusão de habilidades autocompositivas, em especial aquelas relacionadas à Comunicação Não-Violenta.
Projeto 100% Digital
Idealizado em 2019, o projeto busca garantir ao paciente e seus familiares um atendimento rápido e com menor custo, evitando deslocamentos para comparecimento físico na Promotoria, gastos com transportes e prejuízos em seus horários de trabalho. Os atendimentos são feitos por e-mail, Whatsapp e teleconferências com os promotores de Justiça, registrados em audiovisual, o que tem a vantagem de apresentar ao Judiciário o retrato fiel da fala do paciente, sem a intermediação dos antigos termos de depoimentos.
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