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Atuação do MPDFT consegue suspender retirada de ocupação no Noroeste

• Infância e juventude
• OE20 – Controle social
• OE22 – Atuação cível

Cerca de 130 famílias que trabalham como catadoras de recicláveis moram na região há mais de 20 anos. Decisão judicial considerou que crianças e adolescentes, que estudam na região, teriam estudos prejudicados

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve decisão favorável que determina a suspensão da operação de retirada de ocupação irregular no Noroeste. Cerca de 130 famílias que trabalham como catadoras de material reciclável moram na região há mais de 20 anos. A liminar desta terça-feira, 14 de novembro, considera que há risco no desalojamento de crianças e adolescentes do local de moradia, com impacto nos estudos, tendo em vista que a maioria está matriculada em escolas da região.

A decisão manda suspender a desocupação até o final do ano letivo ou até a data em que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente plano de ação administrativa, com indicação das medidas a serem implementadas, em curto prazo, para assegurar a integralidade dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente no que se refere ao direito à educação e à moradia. Segundo o juiz da Vara da Infância Evandro Amorim, “não há qualquer planejamento apresentado pelo governo para garantir que essas crianças e adolescentes continuem a frequentar as aulas”.

“O princípio da proteção integral, assegurado na Constituição Federal e no ECA, deve ser garantido com absoluta prioridade, o que significa que a criança e o adolescente têm preferência para serem atendidos em suas necessidades básicas”, enfatizou.

"As Promotorias de Defesa da Infância e Juventude e o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação acompanham a situação das crianças e adolescentes com trajetória de rua e, em setembro de 2023, expediram recomendação ao DF para ampliar vagas de acolhimento familiar e preservar os direitos humanos das crianças, adolescentes e suas famílias evitando-as remoções forçadas sem plano de desocupação. O avanço da desocupação no Noroeste deixou o público infanto-juvenil mais vulnerabilizado pelo risco de prejuízo escolar com o fim do ano letivo e da convivência comunitária desses estudantes em espaços onde tem sua dignidade respeitada", esclarece a promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes.  

Entenda o caso

O GDF tinha planejado retirar as famílias da área ocupada no Noroeste no mês passado, mas acabou suspendendo a ação para tentar chegar a um acordo de saída pacífica. Sem sucesso na negociação, que contou com deputados e a Defensoria Pública da União, na segunda-feira, dia 13 de novembro, representantes do Governo voltaram à região para a desocupação.{JOR}