Resolução CNJ 487/2023 determina a interdição parcial das ATPs até 28 de novembro
O promotor de justiça de defesa da saúde Clayton Germano participou, nesta quarta-feira, 8 de novembro, de visita à Ala de Transtorno Psiquiátrico (ATP) localizada no Presídio Feminino do Distrito Federal. A iniciativa do Grupo de Trabalho Interinstitucional da Política Antimanicomial teve o objetivo de conhecer as instalações destinadas aos pacientes e os ambientes de atendimento.
A visita faz parte dos trabalhos para a implementação, no Distrito Federal, da Política Antimanicomial do Poder Judiciário. As novas diretrizes foram estabelecidas pela Resolução CNJ 487/2023, que determina a interdição parcial das ATPs até 28 de novembro, com a vedação do ingresso de novos pacientes.
Durante o encontro, foram ouvidos psiquiatras, psicólogos e enfermeiros que trabalham na unidade. Os depoimentos servirão de subsídio para a tomada de decisão e a construção de fluxos de encaminhamentos dos pacientes para o sistema de saúde.
Para o promotor de justiça, a iniciativa é um passo importante na implementação da resolução no Distrito Federal.“O grupo está trabalhando fortemente e contra o tempo, em fluxos e protocolos, para contemplar todas as situações", afirmou.
Também participaram da visita a desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, os juízes Leila Cury, Fernando Mello e Lorena Ocampos, a assessora do Núcleo de Audiências de Custódia Luciana Pedron, a assessora da Vara de Execuções Penais Renata Ferreira, o médico legista do Instituto de Medicina Legal Otávio Castello de Campos Pereira, o defensor público Ramiro Nóbrega Sant’ana, a servidora do Tribunal de Justiça Aliane Almeida e o chefe de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária, Elton Fontele de Lima.
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