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Santa Maria: MPDFT obtém condenação de PMs por agressão a civil durante abordagem

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Policiais foram condenados a três meses de detenção

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiu manter a condenação de dois policiais militares acusados de agredir um homem durante uma abordagem em Santa Maria. Os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, o recurso da defesa e confirmaram a pena de três meses de detenção para cada réu, em regime aberto, com suspensão condicional da pena. A  decisão da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) é do dia 6 de fevereiro.

O caso ocorreu em novembro de 2021, durante um patrulhamento da Polícia Militar. Os PMs abordaram duas pessoas que entraram em uma residência ao avistarem a viatura. Após revista no veículo e no imóvel, nada de ilegal foi encontrado. Um deles questionou a forma como a abordagem estava sendo conduzida.

De acordo com o processo, foi a partir do questionamento que os policiais militares iniciaram as agressões. A vítima estava de costas, com as mãos para trás, quando levou um empurrão e um tapa no rosto. Em seguida, foi derrubada no chão e agredida com socos, tapas e chutes, enquanto era xingada e imobilizada.

Na tentativa de reverter a condenação, a defesa alegou falta de provas suficientes e que o vídeo anexado ao processo teria baixa qualidade, além de não ter passado por perícia técnica. A condenação se baseou no laudo de exame de corpo de delito, que confirmou as lesões sofridas pela vítima, além dos depoimentos colhidos em juízo. 

Os desembargadores destacaram a relevância do vídeo gravado por uma testemunha que presenciou a abordagem. As imagens mostram a vítima parada, próxima à parede, com as mãos para trás e sem oferecer resistência, no momento em que passa a ser agredida pelos policiais militares.

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