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MPDFT inicia novo ciclo de inspeções em unidades especializadas da Polícia Civil

• Controle externo da atividade policial
• Vistorias

Ação conduzida pelo Ncap começa em 2 de março e inclui vistorias em diversas instituições, inclusive a Delegacia Eletrônica

O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inicia, em 2 de março, mais um ciclo de inspeções em delegacias especializadas. O objetivo das vistorias, que são conduzidas pelos promotores de justiça do Ncap com o apoio dos servidores da unidade, é exercer o controle externo da atividade policial.

As primeiras unidades a serem inspecionadas serão a Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DCPI) e a Divisão de Operações Aéreas (DOA). A partir deste semestre, o Ncap também fará o controle externo da Delegacia Eletrônica. O Núcleo irá verificar as condições de funcionamento das unidades para buscar soluções para as dificuldades detectadas.

Ao longo do semestre também serão vistoriadas a Corregedoria-Geral da Polícia Civil (CGP), a Divisão de Operações Especiais (DOE), a Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), o Instituto de Identificação (II) e o Instituto de Criminalística (IC).

Segundo o promotor de justiça Luiz Fernando Guimarães, as visitas periódicas às unidades policiais tem como objetivo a prevenção e a correção de ilegalidades ou abuso de poder, realçando a função fiscalizatória do Ministério Público, a quem se impõe o dever de agir, tanto no aspecto preventivo quanto repressivo, em face de qualquer ilegalidade ou desvio. “As inspeções semestrais espelham a fiscalização permanente exercida pelos órgãos ministeriais, tanto na verificação da adequação dos procedimentos adotados pelas forças policiais às normas legais, quanto na identificação de eventuais desvios que demandem atuação do Ministério Público, mediante instrumentos processuais ou extraprocessuais", afirma.

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