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Observatório da Mulher na Política e MPDFT elaboram nota técnica sobre provas digitais

Material publicado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política busca orientar vítimas de crimes virtuais

Mulheres vítimas de crimes em ambiente virtual devem conhecer a forma correta de produzir e guardar provas digitais. Para isso, o Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, publicou nota técnica que orienta sobre o tema. O documento é de autoria do promotor de justiça Leonardo Otreira, do MPDFT, e detalha procedimentos para conferir validade jurídica a registros de ilícitos praticados na internet, como perseguição, difamação e divulgação não consentida de imagens íntimas, além de delitos cometidos em contexto de violência política contra a mulher.

A nota destaca que as capturas de tela, conhecidas como prints, são frequentemente o primeiro meio de registro de ofensas digitais devido ao risco de exclusão do conteúdo. Para que essas capturas sejam úteis em investigações, é importante que a vítima registre o contexto completo da agressão. Isso inclui identificar , sempre que possível, o autor por meio de nome, número e foto de perfil, além de registrar a data, a hora e a plataforma em que o conteúdo foi disseminado. Deve-se evitar recortes excessivos que mostrem apenas frases isoladas, pois é importante demonstrar a dinâmica da conversa.

Outra recomendação é que a vítima não apague a conversa original do aplicativo, mesmo depois de fazer os prints, optando por arquivar ou silenciar as mensagens se for importante para salvaguardar o bem estar da vítima. A manutenção do conteúdo original é necessária para permitir eventuais diligências posteriores, como a perícia técnica e a extração de metadados que comprovam a autenticidade das informações. Como medidas complementares, sugerem-se a gravação de vídeo da tela durante a navegação no conteúdo ofensivo e a exportação das conversas pelas funcionalidades dos próprios aplicativos, sem edições posteriores.

O promotor de justiça Leonardo Otreira reforça a importância dessas medidas. “A preservação adequada das provas busca garantir a responsabilização dos agressores e a efetividade de eventuais medidas de proteção. Coibir a violência contra a mulher deve estar entre as prioridades do Ministério Público e do Sistema de Justiça como um todo”, explica.

Clique aqui para acessar a íntegra da nota técnica.
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