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Bolsa Família e CadÚnico: MPDFT participa de reunião com Rede Federal de Fiscalização

Encontro reuniu órgãos de controle para discutir formas de aprimorar os serviços da assistência social

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou, nesta segunda-feira, 11 de agosto, de reunião técnica com a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (RFBC). O encontro, realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), faz parte da Missão DF, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para aprimorar a execução de políticas sociais.

A reunião teve como tema o "Diálogo entre a Rede Federal de Fiscalização, parlamento e órgãos de controle para o fortalecimento da assistência social no Distrito Federal". A RFBC, instituída por lei federal, tem o objetivo de melhorar a qualificação das informações do Cadastro Único, aprimorar a fiscalização e prevenir fraudes, assegurando que os recursos cheguem corretamente às famílias que necessitam.

O MPDFT foi representado pelos promotores de justiça Bernardo Matos e Cláudio João Medeiros. Durante o encontro, os membros do Ministério Público apresentaram um panorama do trabalho de fiscalização já realizado na área. Foram destacadas iniciativas como a expedição de recomendação para a reestruturação do sistema de dados da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), as inspeções nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a atuação para garantir melhores condições de acesso aos usuários e de trabalho aos servidores.

Também foi ressaltada a importância da realização de concurso público para a expansão da rede de atendimento, uma vez que o número atual de servidores corresponde a uma fração da força de trabalho prevista para a pasta. A atuação do MPDFT no acompanhamento de contratos de manutenção dos equipamentos e no fomento à criação de novas unidades do Cras, que são a porta de entrada da política de assistência, foi outro ponto discutido.

O promotor de justiça Bernardo Matos enfatizou o compromisso da instituição com a melhoria dos serviços. "O MPDFT reafirma seu compromisso de contribuir com o aperfeiçoamento constante da política de assistência social. Atuamos por meio de um controle concomitante à execução da política pública, com uma atuação baseada em evidências, para garantir que os serviços cheguem de forma digna e eficaz a quem mais precisa", afirmou.

A Missão DF segue o modelo de atuação que a RFBC já desenvolve em outras unidades da federação, como em São Paulo, onde iniciativa semelhante foi realizada em 2024. A reunião com os órgãos de controle é uma das etapas para construir um diagnóstico e um plano de ação para fortalecer o Bolsa Família e o CadÚnico. As próximas fases incluem diálogos com trabalhadores, usuários dos programas e gestores locais. O trabalho será concluído com uma reunião coletiva em setembro, na qual serão apresentadas as demandas levantadas e as propostas de aprimoramento.

 

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