Crime ocorreu em cela da Ala Psiquiátrica. MPDFT recorreu da decisão que considerou um dos réus semi-imputável
A Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri do Gama obteve, nesta quarta-feira, 6 de agosto, a condenação de Carlos Henrique Silva Mendes, vulgo Miquin ou Miquinho; David da Costa Borges, vulgo Chacal; e Henrique Melo Silva de Faria, vulgo Chuck, pelo assassinato de Rafael Sanromâ Lauande. O crime ocorreu dentro de uma cela da Ala de Tratamento Psiquiátrico da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), no Gama. As penas foram fixadas, respectivamente, em 27 anos e 6 meses em regime fechado, 19 anos em regime fechado, e 5 anos e 6 meses em regime semi-aberto.
Os jurados reconheceram as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público: O crime foi cometido por meio cruel, uma vez que foram utilizados pedaços de louça sanitária em diversos golpes em várias partes do corpo de Rafael; e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois os réus estavam em superioridade numérica. Em relação a Carlos Henrique e David, os jurados também reconheceram o motivo torpe, já que os acusados mataram Rafael sob a alegação de que ele teria cometido um crime de natureza sexual.
O assassinato ocorreu no dia 11 de julho de 2023. Na ocasião, Carlos e David seguraram Rafael, enquanto Henrique desferia os golpes com pedaços de louça sanitária.
O Ministério Público recorreu da pena de Henrique, por considerar que o veredicto em relação a ele foi contrário à prova dos autos. Os jurados julgaram que ele seria semi-imputável. Porém, o laudo pericial concluiu que era imputável, ou seja, plenamente capaz.
Processo 0708615-51.2023.8.07.0004.
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