MPDFT realiza campanha com foco na conscientização e no acolhimento e fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência
Em agosto, mês em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participa da campanha nacional Agosto Lilás, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a violência contra a mulher e fortalecer a rede de proteção às vítimas.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é considerada um marco no combate à violência doméstica no Brasil. Para lembrar essa data e ampliar a mobilização social sobre o tema, o governo federal instituiu o Agosto Lilás como um mês de ações educativas, palestras, debates e divulgação de informações sobre os tipos de violência (física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial) e os canais disponíveis para denúncias.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, 3.700 mulheres foram vítimas de feminicídio. No mesmo ano, 257 mil sofreram violência doméstica. De acordo com o Painel de Violência contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até junho de 2025, foram concedidas 304 mil medidas protetivas de urgência no país, no Distrito Federal foram 8 mil.
Atuação do MPDFT na defesa das mulheres
No MPDFT, a campanha é marcada por uma série de publicações nas redes sociais, abordando temas como a identificação de situações de violência, os tipos de agressão e os direitos das vítimas. A iniciativa busca informar a população e incentivar a denúncia, destacando que reconhecer os sinais de violência é o primeiro passo para combatê-la.
A instituição atua de forma ampla na defesa dos direitos das mulheres e equidade de gênero. Entre suas atribuições, estão solicitar medidas protetivas de urgência, requisitar inquéritos policiais e garantir que vítimas não tenham contato com os agressores durante o processo judicial. A atuação ocorre por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e das Promotorias Criminais.
O Núcleo de Gênero do MPDFT acompanha e fomenta políticas públicas voltadas à igualdade de gênero. A Ouvidoria das Mulheres, por sua vez, é um canal especializado e seguro para acolher denúncias, pedidos de ajuda e informações. O atendimento é sigiloso e humanizado, com estrutura dedicada ao acolhimento das vítimas.
Na cartilha Violência contra a Mulher: o que você precisa saber”, disponível no site do MPDFT, estão reunidas informações sobre as diferentes formas de violência e como identificá-las, além dos principais canais de denúncia. Em casos de urgência, o primeiro contato deve ser com a Polícia Militar, pelo Disque 190, ou com a Polícia Civil, através das delegacias de polícia, pois possuem estrutura para cessar imediatamente a violência.
Ouvidoria das mulheres do MPDFT
A Ouvidoria das Mulheres é um espaço dedicado à escuta, ao acolhimento e à orientação de pessoas que vivenciam ou testemunham situações de violência de gênero. Mulheres que sofrem violência política, assédio no trabalho, violência sexual ou que enfrentam condutas abusivas nas intituições públicas ou privadas, podem recorrer a esse canal.
A ouvidoria realiza os primeiros atendimentos e encaminha os casos às Promotorias de Justiça especializadas, além de buscar apoio psicológico ou orientar sobre os serviços públicos disponíveis. No ano de 2025, o canal contabilizou 490 atendimentos até o mês de junho, dos quais 72% foram denúncias, seguidas por solicitações de providência ou informação (25%).
O serviço também integra a rede do Disque 180, canal nacional do Ministério das Mulheres. A partir do estabelecimento de uma parceria em processo de formalização, as denúncias recebidas por esse canal estão sendo encaminhadas ao MPDFT, que realiza os devidos encaminhamentos às promotorias competentes. A medida fortalece a articulação institucional e amplia a resposta às vítimas.
“A atuação da Ouvidoria é especialmente importante porque, muitas vezes, ela é o primeiro espaço acessado pela vítima. A ouvidoria oferece orientação segura, humanizada e com foco na autonomia da mulher. Em casos urgentes, as informações são imediatamente encaminhadas às promotorias especializadas, que podem solicitar medidas protetivas com base nos dados coletados”, explica a promotora de justiça Mariana Nunes, ouvidora das mulheres do MPDFT.
Além de funcionar como um canal de denúncia, a Ouvidoria das Mulheres também cumpre um papel informativo. “Muitas vezes, a mulher não tem certeza se está sendo vítima de violência de gênero ou não sabe como agir diante de uma situação que gera angústia e sofrimento. A Ouvidoria oferece informações sobre os direitos das mulheres, os caminhos possíveis para buscar apoio e os serviços disponíveis na rede pública. Essa orientação é essencial para que a vítima possa tomar decisões bem informadas sobre sua própria vida”, complementa a promotora de justiça.
O MPDFT reafirma seu compromisso com a promoção da justiça, da equidade de gênero e da dignidade das vítimas. A Ouvidoria das Mulheres representa mais uma porta de entrada entre as diversas que o Ministério Público disponibiliza para acolher e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade. Se você é vítima ou tem conhecimento de algum caso de violência contra a mulher, não se omita. Denuncie.
Canais de atendimento da Ouvidoria das Mulheres
WhatsApp: (61) 99847-7592
Telefone: 127 ou 0800 644 9500 (gratuito), de segunda a sexta, das 12h às 18h
Presencial: Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2, sala 141, sede do MPDFT
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