MPDFT

Promotor é homenageado na CLDF por atuação em defesa dos catadores de recicláveis

• Meio ambiente e patrimônio cultural
• OE5 – Atuação sustentável
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Promotor de justiça recebeu moção de louvor por seu desempenho e defendeu que remuneração dos trabalhadores seja proporcional à eficiência do trabalho realizado

O promotor de justiça Roberto Carlos Batista representou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na sessão solene realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta segunda-feira, 12 de junho, em celebração ao Dia Nacional de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis. Durante o evento, foi anunciada a criação de uma frente parlamentar em defesa desses trabalhadores.

O promotor de justiça, na ocasião, recebeu da casa legislativa moção de louvor pelos relevantes serviços prestados e pela dedicação na defesa dos direitos dos trabalhadores e do meio ambiente. 

Para o titular da 1ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), a remuneração dos catadores deveria ser proporcional à eficiência do trabalho realizado. “O SLU reconhece que 90% do que é recolhido pelos catadores é aproveitado, enquanto o reaproveitamento das empresas contratadas não chega a 40%. Por que não se paga aos catadores contratados o que se paga às empresas?”

Batista defendeu também a expansão dos contratos do SLU com mais cooperativas de catadores; a adesão do Distrito Federal ao programa federal “ Diogo Santana Pró-Catador”, instituído pelo Decreto 11.414/2023; o revigoramento do Comitê Gestor Intersetorial para a inclusão social e econômica de catadores e de materiais reutilizáveis e recicláveis do DF, com a efetiva participação dos representantes da categoria e ainda que as tecnologias que excluem o trabalho dos catadores não se tornem prioridade no DF.

A iniciativa da homenagem e da comemoração do  “Dia Nacional de Luta” foi do deputado distrital Gabriel Magno . Também participaram do evento representantes de cooperativas de catadores, da Defensoria Pública, da Secretaria do Meio Ambiente e do Serviço de Limpeza Urbana.

Defesa de direitos

O trabalho da 1ª Prodema iniciou-se em 2004, quando, pela primeira vez no Distrito Federal, graças à interlocução do MPDFT, os catadores foram recebidos em audiência pelo governo e apresentaram suas reivindicações, assim como propuseram alternativas de inclusão socioeconômica. Desde então, a promotoria é protagonista constante na tutela dos direitos dos catadores de recicláveis nesta unidade da Federação.

Além do desempenho da 1ª Prodema, o MPDFT acompanha , desde 2015, a situação dos catadores de recicláveis por intermédio de um grupo de trabalho interinstitucional coordenado pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e integrado por outras instituições como: o MPT, o Ministério Público de Contas do DF e a Defensoria Pública do DF. A iniciativa busca melhorar as condições de trabalho e promover a inclusão socioeconômica dos trabalhadores, além de acompanhar as políticas públicas de resíduos sólidos no DF.

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