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Fraudes em planos de saúde: segunda instância confirma condenação de réus

• Consumidor
• Condenação
• OE25 – Atuação criminal

Decisão da 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve a sentença que condenou integrantes de organização criminosa investigada na Operação Esculápio, deflagrada em 2019

A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve a condenação de duas pessoas, em segunda instância, pelos crimes de estelionato majorado e falsificação de documentos para a venda de planos de saúde coletivos por adesão. Os réus e mais outras oito pessoas, entre empresários e corretores, são acusados em outros nove processos por fraudes em planos de saúde, que teriam atingido mais de cem vítimas apenas no Distrito Federal. A decisão colegiada é da última sexta-feira, 4 de agosto.

Segundo as investigações, desde 2016, eles vendiam planos de saúde para pessoas vulneráveis, especialmente desempregados e idosos, e realizavam o cadastro junto a grandes operadoras de saúde utilizando dados falsos, como profissão, idade e condição de saúde. Em alguns casos, as operadoras já percebiam as fraudes em seus procedimentos de auditoria e cancelavam os contratos. Na maioria das vezes os consumidores eram surpreendidos quando buscavam atendimento médico hospitalar emergencial e não conseguiam realizar os procedimentos e, em alguns casos, até morriam.

Os dois figuravam como sócios da empresa Planos Corretora de Seguros Ltda junto com outras cinco pessoas. Eles criaram uma complexa rede de corretores parceiros em todo o país. Por meio de um esquema de fraude contra operadoras de planos de saúde, cooptavam clientes, geralmente pessoas não elegíveis para planos de saúde coletivos por adesão. As mensalidades direcionadas às corretoras chegavam a ser até três vezes maiores do que aqueles normalmente cobrados pelas operadoras de saúde para o mesmo tipo de plano.

De acordo com o promotor de justiça Paulo Binicheski, as investigações apontaram para um complexo esquema de fraude em planos de saúde por meio de diversas empresas laranjas e corretoras de planos de saúde, sediadas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e no Paraná. “As empresas eram utilizadas unicamente para criação de vínculo de emprego falsos, que eram usados para inserir de pessoas sem inelegibilidade em planos de saúde empresariais. As investigações do Ministério Público já apontaram para mais de 1000 vítimas, em todo Brasil”.

Operação Esculápio

A Prodecon e a Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) deflagraram, em novembro de 2019, a operação Esculápio. O objetivo foi investigar a atuação de organização criminosa que fraudava a contratação de planos de saúde coletivos por adesão. Foram cumpridos sete mandados de busca no Distrito Federal e quatro no Rio de Janeiro. Os alvos da operação foram quatro empresários, cinco corretoras de seguro e três empresas de fachada.

Pje: 0718300-62.2021.8.07.0001

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