MPDFT

MPDFT se reúne com Secretaria de Justiça do DF para tratar do Pró-Vítima

• OE10 – Recursos orçamentários
• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis
• OE25 – Atuação criminal
• Núcleo de Atenção às Vítimas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniu-se, na tarde da última quarta-feira, 2 de agosto, com a secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), Marcela Passamani. Um dos objetivos do encontro foi tratar do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital federal, no tocante ao Pró-Vítima, destacando a atuação Procuradoria Distrital de Direitos do Cidadão, no ato representado pelo Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão José Eduardo Sabo Paes e pelos servidores do Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento da PDDC, que elaboraram e apresentaram nota técnica que subsidiou a reunião.

De acordo com a promotora de justiça e coordenadora do NUAV Jaqueline Gontijo, a reunião colocou em pauta a gestão orçamentária do Pró-Vítima, no Plano Plurianual e a na Lei Orçamentária Anual, dos exercícios anteriores, bem como, do exercício de 2023 a 2027. “A violência gera trauma, e se este não for curado, pode gerar várias consequências para a própria vítima, sua família e para a comunidade. Por isso, tão importante o fortalecimento do Pró-vítima e, para isso, a necessidade de uma previsão orçamentária robusta para a execução da política”, diz a promotora do Nuav.

Participaram da reunião, ainda, o procurador de Justiça e coordenador da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), Eduardo Sabo, as promotoras e coordenadoras do Nuav, Anna Bárbara Fernandes, Adalgiza Aguiar; a secretária executiva de Psicosocial, Flávia de Araújo Cordeiro Valentim; a assistente social Cristina Aguiar Lara Brasil, representando as Assessorias de Perícia e Acompanhamento de Políticas Públicas (APAPPs); o secretário executivo, Jaime Santana; o secretário Executivo de Projetos e Ações Estratégicas, Emilio Evaristo; e Alinne Porto, subsecretaria da Administração Geral.

Pró-Vítima

O Pró-Vítima oferece atendimento psicológico e de assistência social por equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais em núcleos situados nas Regiões Administrativas de Ceilândia, Guará, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Itapõa, Taguatinga, Samambaia e Brasília.

O projeto é voltado aos cidadãos e seus familiares que tenham sido vítimas do crimes de homicídio, feminicídio, latrocínio; estupro, estupro de vulnerável, crimes de violência doméstica e familiar contra mulher, roubos com restrição de liberdade e circunstanciados, crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no Código de Trânsito Brasileiro, dos quais resulte a morte da vítima, sequestro e cárcere privado e desaparecimento de pessoas, tendo em vista a presunção da situação de violência. Conheça mais sobre o pró-vítima.

Conheça os locais, horário e contatos dos postos de atendimento do Pró-Vítima para realizar os encaminhamentos:

Plano Piloto
End.: Estação Rodoferroviária, Ala Norte, Sala 04 – Brasília/DF
Contato: (61) 9 8314-0626 - 2244-1282/1119
Horário: 08:00 às 17:00

Ceilândia
End.: Shopping Popular de Ceilândia – Espaço na Hora
Contato: (61) 9 8314-0620 – (61) 2244-1421/180
Horário: 08:00 às 17:00

Guará
End.: Lúcio Costa QELC Alpendre dos Jovens – Lúcio Costa
Contato: (61) 9 8314-0619 - (61) 2244-1419/1803
Horário 08:00 às 17:00

Paranoá
End.: Quadra 05, conjunto 03, Área Especial D – Parque de Obras
Contato: (61) 9 8314-0622 - (61) 2244-1417/1801
Horário: 08:00 às 17:00

Planaltina
End.: Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, 1º Andar, Salas 111/114
Contato: (61) 9 8314-0611 - 2244-1423
Horário: 12:00 às 19:00

Recanto das Emas 
End.: Estação da Cidadania – Céu das Artes, Quadra 113, Área Especial 01
Contato: (61) 9 8314- 0613 - (61) 2244-1424/1808
Horário:08:00 às 17:00

Itapoã
End.: Praça dos Direitos, Quadra 203 – Del Lago II
Contato: (61) 9 8314-0632 – (61) 2244-1418/1802
Horário:08:00 às 17:00

Taguatinga
End.: Administração Regional de Taguatinga – Espaço da Mulher – Praça do Relógio
Contato: (61) 99168-0556 - (61) 2244-1422/1806
Horário:08:00 às 17:00

Samambaia
End.: QS 402 Conjunto G, Lote 1, de Samambaia
Contato: (61) 98314-0792
Horário:08:00 às 17:00

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