Com foco nos aspectos jurídicos, Ibrahim Saad explicou em que situações os Conselhos podem acionar o Ministério Público

O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Ibrahim Jorge Nasser Saad participou, na terça-feira, 1º de agosto, da quinta edição do congresso nacional dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição. A participação ocorreu na mesa redonda sobre encaminhamento de denúncias de exercício ilegal da profissão de nutricionista.

Saad explicou como e quando os Conselhos podem acionar o Ministério Público na apuração de denúncias. Ele destacou os aspectos jurídicos envolvidos no exercício ilegal do ofício.

Na ocasião, o promotor aproveitou para mostrar aos presentes o Espaço Cidadão, uma página no site do MPDFT que reúne os principais serviços e informações ao público. Para acessar o Espaço, basta clicar no banner azul localizado na parte superior direita da página.

A programação do dia no evento contou ainda com mesas-redondas sobre a relação dos nutricionistas com o Conselho e tecnologias na formação e atuação dos profissionais. As palestras incluíram temas como o papel do TCU frente aos conselhos e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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