O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou, na manhã desta quinta-feira, 3 de agosto, da cerimônia de entrega do projeto arquitetônico e técnico de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e de um Centro Dia (CD) ao Governo do Distrito Federal (GDF). Os projetos, que são públicos, serão implementados na região administrativa de Ceilândia.
As ILPIs são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania.
A iniciativa prevê ainda, a construção do Centro Dia. Nele, as pessoas passam o dia, mas retornam para dormir em suas casas. O CD oferece alimentação, lazer, convívio social e cuidados médicos básicos aos acolhidos. Possibilita, ainda, a manutenção dos vínculos afetivos com os parentes e permite um equilíbrio financeiro para as famílias que frequentemente precisam retirar um dos membros do mercado de trabalho para que possa atender ao idoso em sua casa.
As propostas de estudos preliminares de arquitetura para o CDI e para a ILPI foram concretizadas a partir do Termo de Cooperação 13/2022 firmado entre o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), o MPDFT e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por intermédio da Central Judicial do Idoso (CJI), com a Universidade Católica de Brasília (UCB). O objetivo da proposta a ser implantada em Ceilândia é acolher e abrigar 100 idosos em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o documento, cabe ao MPDFT fornecer à UCB, informações e dados referentes ao projeto CJI, que podem ser utilizados na elaboração dos trabalhos.
Durante a solenidade, a vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, falou sobre a importância da iniciativa do papel do MPDFT nessa parceria. “Para garantir a efetividade do projeto, mais que um fiscal da lei ou um operador do Direito, o Ministério Público deve atuar na promoção da justiça, de forma ampla e diversa, a exemplo desta parceria. Trata-se, enfim, de uma iniciativa que expressa justiça concreta, mediante o desenvolvimento de políticas públicas em perspectiva interdisciplinar como esta que hoje celebramos”, completa.
A cerimônia, que aconteceu no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), contou, ainda, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, da vice-governadora, Celina Leão, que representou o Governador do Distrito Federal (GDF), Ibaneis Rocha; e do defensor Público-Geral do DF, Celestino Chupel.
De acordo com o TJDFT, as tratativas para a construção dos edifícios tiveram início em 2019, quando o governador Ibaneis Rocha se comprometeu a disponibilizar um lote no Sol Nascente, para a construção do ILPI e do CD, com recursos públicos.
Após a assinatura do Termo de Cooperação n° 13/2022, a Universidade reuniu estudantes que realizaram o levantamento de um programa básico de necessidades para um Centro Dia e para uma ILPI, assim como uma proposta de estudo preliminar de projeto arquitetônico. Para isso, contaram com a orientação de professores dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, em relação às normas técnicas, e de Gerontologia, nos aspectos do envelhecimento. A proposta da UCB foi recepcionada pela Central Judicial do Idoso e transformada no projeto que foi entregue ao GDF.
Central Judicial do Idoso
A CJI atua na defesa dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais do Distrito Federal. A pessoa idosa, bem como familiares, vizinhos, cuidadores, instituições ou a própria comunidade podem entrar em contato com a Central pelo telefone (61) 3103-7609. A CJI atende também de forma presencial, das 12h às 19h, nos dias úteis, no térreo do Bloco B, do Fórum de Brasília, Ala A.
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